Medida vai agilizar execução do "Projeto minha casa, minha vida", do Governo Federal
Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou ontem (15) o texto básico da resolução que simplifica o licenciamento ambiental para empreendimentos habitacionais destinados à população de baixa renda. Os conselheiros apreciam hoje mais de uma dezena de emendas para aperfeiçoar dispositivos do texto aprovado.
A proposta, elaborada em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente e Cidades, foi previamente discutida e negociada com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e visa agilizar a execução do Projeto Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
O ministro Carlos Minc, que presidiu a primeira parte da 53ª Reunião Extraordinária do Conama, festejou a decisão dos conselheiros, que considerou uma grande contribuição para a solução de alguns dos mais graves problemas ambientais urbanos. "A oferta de habitações populares em áreas apropriadas combate a favelização, a ocupação das encostas dos morros e as invasões às margens de rios, córregos e lagoas. Habitação popular faz bem para o meio ambiente", aplaudiu Minc.
Responsável pela apresentação da proposta, Marília Marreco frisou que o licenciamento simplificado só se aplicará a novos empreendimentos em áreas de até 100 ha. Ela destacou ainda que a resolução se refere unicamente às edificações e não ao parcelamento e destinação dos terrenos que devem estar previamente destinados para a construção de casas populares.
Antes de colocar em votação a resolução sobre o licenciamento de casas populares o ministro Carlos Minc apresentou duas novas propostas: a que obriga os estados a exigirem inspeção veicular como pré-requisito para o licenciamento dos veículos e a que estende a exigência de mitigação da emissão de gases de efeito estufa também para as termoelétricas licenciadas por estados e municípios.
Em termos muito semelhantes à da instrução normativa assinada no início da semana para os licenciamentos federais, a proposta feita ao Conama dita que as compensações devem ser feitas, na proporção de um terço, por meio do plantio de árvores e dois terços por mecanismos como eficiência energética ou investimentos em fontes alternativas de energia, com definição dos órgãos licenciadores. As duas propostas tramitarão em regime de urgência e podem ser votadas já na próxima reunião do Conama, em maio.
O conselho foi instado também pelo ministro Carlos Minc a aprovar uma moção de protesto contra decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Umuarama que determinou que, como presidente do Conselho, ele assinasse resolução sobre uma matéria que nunca foi sequer discutida no Conama. Abstendo-se de discutir o mérito da resolução - que exige estudo de impacto ambiental para as queimadas controladas da palha de cana-de-açúcar, o ministro afirmou que irá recorrer da decisão.
Operação simula vazamento de óleo diesel na Cidade Estrutural, do DFUma operação emergencial de treinamento vai parar hoje por três horas a Cidade Estrutural, em Brasília. O Ministério do Meio Ambiente coordena, às 13h30, a simulação de um vazamento de 8 mil litros de óleo diesel no duto da Transpetro, que passa no local. A ação, que mobilizará forças da Polícia Militar, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, do Detran e do Ibama, é necessária para preparar os órgãos de segurança e a população, num local de risco ambiental, onde são exigidos cuidados especiais para a proteção do meio ambiente e dos 30 mil moradores da cidade. A Coordenação de Emergências Ambientais do Departamento de Qualidade Ambiental/SMCQ fará parte da equipe de Comando Central do simulado e da comissão que vai avaliar os resultados da operação.
O MMA coordena a Comissão Nacional do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2. O plano foi elaborado para previnir a contaminação ambiental e preparar possiveis ações de resposta imediata a emergências químicas. Além dos simulados, promove cursos de capacitação para os órgãos públicos, sociedade civil e empresas privadas, realizados priodicamente.
Os técnicos ambientais alertam para o perigo não só dos desastres, mas também para as socorro aos desastres ambientais. A primeira ação é a mais importante. Um acidente com produtos perigosos tem um efeito imediato e efeitos de médio e longo prazo, que dependem da eficiência na operação inicial, que pode minimizar ou agravar o problema.
A simulação programada pela transpetro será de uma escavação, no Km-959 do oleoduto ao lado do conjunto J. Durante sondagem e manutenção do isolamento do duto será simulado um toque da concha da retro-escavadeira causando rompimento parcial do oleoduto com vazamento de diesel, atingindo até as casas próximas.
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