Primeiras ações serão focadas nos 36 municípios que mais destruíram a floresta
As primeiras ações da Operação Arco Verde, coordenada pela Casa Civil, com a participação de 13 ministérios, entre eles, o Ministério do Meio Ambiente, começam a ser colocadas em prática a partir de hoje em quatro capitais da Amazônia: Belém (PA), Cuiabá (MT); Porto Velho (RO) e Manaus (AM). Em Belém, primeira capital a receber a visita dos integrantes da operação, serão realizados hoje e amanhã seminários com a participação de representantes dos governos do estado e dos municípios. Na pauta, debates sobre as ações governamentais de combate ao desmatamento ilegal e compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo. Fundo Amazônia, Agenda 21, Gestar, Desenvolvimento Florestal são programas do MMA que serão apresentados no seminário.
Os trabalhos serão focados nos 36 municípios da Amazônia, relacionados entre os maiores desmatadores, responsáveis por 50% de toda a destruição da floresta amazônica. No Pará,13 municípios fazem parte da lista dos maiores desmatadores. Nos dias 9 e 10, a equipe irá a Cuiabá; 11 e 12, Porto Velho; e no dia 13, Manaus. O objetivo da Operação Arco Verde nesses municípios é oferecer alternativas sustentáveis aos gestores municipais para que consigam fazer a transição das atividades predatórias para a legalidade e sustentabilidade e deixar de fazer parte da lista.
A Operação Arco Verde coincide com a demanda apresentada pelos prefeitos da região amazônica, em recente reunião em Brasília, que demonstraram ao ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, uma ansiedade em estabelecer parceria com o governo federal para que suas economias deixem de ter por base as atividades ilegais. De acordo com o secretário Egon Krakhecke, de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, do MMA, a operação, articulada pela Casa Civil, está ancorada em dois conjuntos de ações, as emergenciais e as estruturantes.
De acordo com o secretário, entre as emergenciais destacam-se as ações conjuntas entre o Ministério do Trabalho (MT) e o Ibama. Representantes do MT acompanham as ações de fiscalização realizadas pelo Ibama para assegurar que os direitos trabalhistas dos empregados afetados pelo eventual fechamento de uma atividade ilegal sejam respeitados e que eles possam, por exemplo, utilizar o seguro-desemprego, até que se estabeleçam em outra atividade. "São ações de rápida execução para que se possa reverter as reações negativas para a população local", explicou Krakhecke.
O outro grupo de ações está sendo chamado de estruturante. Entre elas, a oferta de tecnologias sustentáveis, com a participação direta da Embrapa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); a oferta de assistência técnica para incentivar e embasar a transição do modelo predatório para a utilização de tecnologias sustentáveis, com a participação do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); regularização fundiária; regularização do passivo ambiental e a capacitação de força de trabalho para sua inserção em atividades sustentáveis.
MMA quer ampliar o debate sobre pagamento por serviços ambientais
A Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente realizará em abril seminário para debater sobre a questão dos serviços ambientais oferecidos pelos biomas brasileiros, com ênfase para a Mata Atlântica. A iniciativa busca ampliar a discussão sobre o tema, com destaque para a Mata Atlântica por possuir grande potencial na oferta desses serviços relacionados à restauração e manutenção de ambientes naturais.
Para o ministério pagar as populações tradicionais para manter a floresta de pé em áreas de risco de aumento de desmatamento pela atividade agropecuária, extrativista ou exploração do turismo serve como estímulo à conservação. O assunto deve ser trabalhado em parceria com outras políticas sociais ou investimentos públicos para aumento de renda, garantindo à comunidade a manutenção dos seriços ambientais indispensáveis para a sustentabilidade econômica, qualidade de vida, segurança alimentar e bem-estar social.
O evento, previsto para os dias 6, 7 e 8 de abril, em Brasília, reunirá especialistas do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes, Ibama, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Agência Nacional de Águas, além de representantes de governos estaduais e organizações não-governamentais, que apresentarão suas experiências no assunto.
Um ciclo de palestras será realizado nos dois primeiros dias do seminário. Gestores receberão treinamento sobre a implementação do sistema em todos os biomas brasileiros. O encontro resultará na elaboração de um documento com propostas de trabalhos para pagamentos por serviços ambientais.
Reunião em Recife discute ZEE do Nordeste
Representantes Ministério do Meio Ambiente participam hoje, em Recife (PE), de reunião técnica que tem como objetivo atualizar a base de dados sobre o bioma Caatinga e elaborar um zoneamento ecológico-econômico do Nordeste. No encontro estarão presentes técnicos do Ibama, da Embrapa, da Sudene, do governo do estado de Pernambuco, do setor acadêmico e da sociedade civil.
De acordo com o diretor de Zoneamento Territorial do MMA, Roberto Vizentin, que participa do encontro, o ponto de partida da reunião será a atualização dos cenários do bioma Caatinga e a integração da base de informações de todos os estados do Nordeste usando como instrumento a Rede Virtual da Caatinga. "Hoje o zoneamento no estado está muito fragmentado. Estamos propondo a elaboração de um zoneamento consolidado da região, a exemplo do que é feito hoje na Amazônia", disse.
Na abertura da reunião haverá uma apresentação sobre as aplicações do ZEE para o Nordeste, seguida de um breve histórico sobre o Banco de Dados e a Rede Virtual de Informações da Caatinga. A expectativa é de que também seja elaborado um diagnóstico dos projetos e ações de conservação existentes e que podem se usados como estímulo ao desenvolvimento regional. O ZEE do Nordeste propõe estabelecer uma macrovisão ecológica, social e econômica da região.
Ibama emite licença de instalação para Angra III
O Ibama emitiu ontem licença autorizando a Instalação da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto -CNAAA- Unidade 3, para geração de energia elétrica. Localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ), a usina terá potência térmica de 3.765 MWt e potência elétrica de 1.350 MW. Somada às outras duas unidades produzirá energia suficiente para suprir uma cidade como o Rio de Janeiro.
Foram estabelecidas 44 condicionantes a serem cumpridas pela Eletrobrás Termonuclear - Eletronuclear. Dentre elas, a empresa deverá apresentar em 180 dias o cronograma de execução de Depósitos de Rejeitos de Longo Prazo dos combustíveis usados, homologado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e também o cronograma de execução do Depósito para Rejeitos de Médio e Baixo Nível de radiação.
Os estudos para melhoria da trafegabilidade, segurança e monitoramento rodoviário da BR-101 entre Angra dos Reis e Parati deverão ser entregues ao Ibama em 120 dias.
A licença é válida por um período de seis anos desde que observadas todas as condicionantes discriminadas no processo.
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