Conama adia decisão sobre zoneamento ecológico-econômico na BR163

Um pedido de vistas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) adiou a análise da recomendação encaminhada pelo governo do Pará destinada a reduzir a área de recomposição da reserva legal ao longo da BR 163. A proposta pedia a redução de 80% para 50% em 3,5% de território previamente definido pelo estado. Os imóveis rurais estão situados em áreas produtivas, definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará, mas que avançaram sobre a reserva legal prevista pelo Código Florestal e têm prazo para recuperar a degradação ambiental produzida em consequencia principalmente das atividade agropecuária e madeireira. A decisão foi adiada depois que representantes do Ministério Público Federal Federal e das Entidades Ambientalistas da Região Nordeste fieram pedido de vista em reunião plenária do Conama ontem para estudar a questão.

Já a resolução destinada a unificar os procedimentos de inspeção e fiscalização de indústrias consumidoras ou tranformadoras de produtos florestais feitos com madeiras nativas foi aprovada sem alterações. A regulamentação define os padrões de nomenclatura das espécies e o processo de controle do rendimento dos produtos fiscalizados, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria. A decisão define nominalmente os itens passíveis de fiscalização nas indústrias, no transporte e impede uma exploração da floresta acima dos padrões de rendientos possíveis. O setor de beneficiamento só pode aproveitar 45% da madeira extraída de mata nativa, mas a resolução anterior deixava brechas para a superexploração, implicando em derrubada da floresta acima dos limites definidos em lei.

Um dos itens da resolução define um padrão para a capacidade de aproveitamento industrial das toras de madeiras extraídas da florestas, que utilizava percentuais diferentes para cada estado. A padronização dos nomes das madeiras facilita o controle de fiscais do Ibama, diminuindo a ilegalidade. Um sistema de controle será implantado para permitir mais agilidade da fiscalização, evitando que madeiras de alto valor sejam declaradas nas guias de transporte como simples tábuas, burlando o controle dos fiscais.

A fiscalização terá também o poder de realizar inspeções durante todo o horário de funcionamento das empresas beneficiadoras da madeira, o que vai permitir o acompanhamento de todo o processo de conversão da madeira, lenha ou carvão.

Lucros com biodiversidade precisam que ser divididos com populações tradicionais

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu ontem (11) durante a abertura da reunião do Grupo dos Países Megadiversos Afins, no Palácio do Itamaraty, a união das 17 nações em defesa da biodiversidade planetária e da criação, para 2010, do regime de Acesso e Repartição de Benefícios (ABS). O mecanismo, previsto pela Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas na Cúpula Mndial do Rio - Eco-92, garante às populações tradicionais e povos indígenas parte dos lucros obtidos com a exploração da biodiversidade e dos conhecimentos produzidos por elas.

Minc pediu o engajamento das nações do grupo. "Devemos ousar e falar alto em prol da vida - e que o mundo ouça o clamor daqueles que, em seus países, preservam a maior parte da biodiversidade do planeta, da vida em todas as suas formas", disse. A reunião integra os esforços do Brasil à frente do Grupo dos B-17 - que reúne as 1 nações mais ricas em biodiversidade do mundo -, rumo à implantação de um Regime Internacional de Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios dos Recursos Genéticos durante a 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção a ser realizada em outubro de 2010 em Nagóia, no Japão.

O ministro enumerou os três grandes objetivos dos países megadiversos com relação à biodiversidade: a conservação da diversidade biológica; o uso sustentável dos componentes da biodiversidade; e a justa e equitativa distribuição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. "Esse último será, de ato, o objeto principal do entendimento entre nossos países - porque concentramos talvez o maior banco genético do planeta", lembrou o ministro, antes de mencionar a crescente biopirataria que afeta os B-17 já há muitas décadas.

Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá conversar com o presidente norte-americano Barack Obama para que os EUA entrem na Convenção da Biodiversidade. "Os países ricos não falam abertamente contra a ABS, mas o empenho deles para tal não é muito convincente: não se garantem os recursos, as equipes nem os cronogramas para que, em 2010, nós realmente tenhamos no mundo inteiro, de forma vinculante, esse sistema ABS", disse Minc. "O sistema então garantiria recursos para manter as florestas, os bancos genéticos e a biodiversidade - e para remunerar as populações que, por séculos, guardaram esses ensinamentos e impediram a extinção desses princípios ativos", ressaltou Minc.

O Brasil foi eleito presidente dos B-17 durante a 9ª Conferência das Partes (COP-9) da CDB realizada em Bonn, na Alemanha em maio de 2008. O mandato dura dois anos. Atualmente, fazem parte do grupo de megadiversos os seguintes países: além do Brasil, África do Sul, Bolívia, China, Colômbia, Congo, Costa Rica, Equador, Filipinas, Índia, Indonésia, Madagascar, Malásia, México, Peru, Quênia e Venezuela. Essas nações reúnem mais de 70% de toda a biodiversidde do planeta e cerca de 45% da população mundial.