Fundo Amazônia recebe doação de U$110 milhões da Noruega

Em maio, BNDES começa a receber propostas para a utilização dos recursos

O Fundo Amazônia recebeu ontem (25) U$ 110 milhões, doados pelo governo da Noruega, para serem aplicados em ações contra o desmatamento e a degradação ambiental na floresta amazônica. É a primeira doação recebida pelo fundo, que até junho contará com mais U$ 18 milhões, desta vez do governo alemão.

O BNDES, gestor dos recursos, começa a receber até junho as cartas-consultas de organizações não-governamentais, do setor privado e de governos estaduais, municipais e federal interessados em ações socioambientais voltadas para a redução de emissão de CO2, que estejam de acordo com o previsto no Plano de Prevenção de Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) e no Plano Amazônia Sustentável (PAS). O dinheiro aplicado não implica em reembolso, salvo nos casos em que ficar provado que o executor não cumpriu o previsto. A aplicação será fiscalizada em todas as fases de implantação dos projetos.

As pré-propostas serão analisadas pelo Banco e, caso sejam aprovadas, serão reenviadas aos interessados para o detalhamento técnico e gerencial. A gestão de áreas protegidas, zoneamento ecológico-econômico, conservação e uso sustentável, monitoramento e manejo florestal, além do pagamento por serviços ambientais são algumas das aplicações previstas pelo fundo.

O Ministério do Meio Ambiente participa do fundo em um comitê técnico. Seus projetos também serão submetidos ao crivo do BNDES em igualdade de condições com qualquer outra proposta. As regras para aprovação das propostas foram definidas na criação do fundo e análise de viabilidade é feita pelo banco.

A captação de recursos tem como base a redução do desmatamento. Cada vez que o Brasil provar que reduziu sua área degradada, o que implica em redução das emissões de carbono, terá direito à captação de recursos correspondente de acordo com os preços internacionais. Os 200 milhões de toneladas de carbono, correspondentes ao período que vai de 1996 até 2005, preveem um aporte de até U$ 1 bilhão, dos quais os U$128 milhões já assegurados fazem parte. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, outros três países estão com as negociações avançadas para anunciar mais doações aos fundos. Ele não adiantou quais "para não influenciar as negociações".

Minc garantiu à embaixadora da Noruega, Turid Euzebio, que assinou o acordo de doação pelo governo norueguês, que "cada centavo do dinheiro será aplicado na defesa da floresta, na defesa do planeta". O ministro considerou a doação generosa, devido ao montante de recursos, mas também um exemplo, salientando que os noruegueses sempre investiram em ações voltadas para as questões indígenas e ambientais em outros países. A embaixadora citou o Congo e a Tanzânia como países que já receberam recurso para conservação de suas florestas tropicais.

O BNDES deverá lançar, também, um sítio eletrônico do próprio Fundo Amazônia, onde pretende dar um tratamento de "transparência" aos assuntos relacionados à captação e aplicação dos recursos, segundo informou seu presidente, Luciano Coutinho.

Dinheiro será usado no desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento

Criado no fim do ano passado, o Fundo Amazônia é um mecanismo inédito, proposto pelo governo brasileiro, durante a Conferência das Partes, em Bali, promovida pela ONU para debater as condições climáticas do planeta. As doações podem ser feitas por governos, empresas e pessoas físicas, comprometidas com a redução das emissões de carbono provenientes do desmatamento e a degradação da floresta, que é responsável por 20 por cento das emissões de CO2.

Pela primeira vez, o combate ao desmatamento incluirá uma série de ações abrangentes de forma a promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia. As ações serão focadas na prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento. A captação de recursos é baseada na efetiva redução de emissões. Não se trata de captar recursos para reduzir, mas sim de reduzir para captar recursos que sejam investidos diretamente em mais redução.

As taxas de desmatamento anuais empregadas no cálculo das reduções de emissões serão confrontadas, a cada ano, com a média das taxas de desmatamento de períodos de dez anos. O BNDES poderá captar dos doadores um montante de recursos proporcional à redução das emissões. A vantagem, do fundo, segundo explicou o ministro Carlos Minc, é que ele é "soberano", isso é, os doadores nem sequer têm assento nos conselhos que definem os projetos onde o dinheiro será gasto. Isso permitiu ao governo brasileiro receber doações internacionais sem comprometer a soberania.

Minc defende habitações populares ambientalmente sustentáveis no PAC. Energia solar nas casas pode reduzir emissões em 830 mil toneladas de CO2

O ministro Carlos Minc defendeu a oferta de habitações populares em áreas regularizadas para reduzir impactos dos grandes aglomerados urbanos sobre o meio ambiente. "Quem não tem casa constrói na encosta dos morros e margens dos rios. Destroem e poluem e também são as primeiras vítimas dos deslizamentos e inundações", constatou o ministro ao participar ontem do lançamento pelo presidente Lula do Programa Nacional de Habitação.

Para garantir sustentabilidade ambiental do programa, os empreendimentos terão sistema de coleta e tratamento de esgoto, madeira de origem certificada, reaproveitamento de água e energia solar térmica em substituição aos chuveiros elétricos. As tecnologias e materiais ambientalmente sustentáveis vão variar dependendo da região do país. Em algumas localidades, por exemplo, poderão ser instalados sistemas de coleta e reaproveitamento de água de chuva. Já as placas solares devem ser utilizadas em todas as cidades.

Com base em estudos técnicos e experiências piloto realizadas no Rio de Janeiro - onde já se utiliza placas solares em casas populares -, o aproveitamento da energia solar, mesmo que apenas para substituir os chuveiros elétricos nas habitações do programa, pode poupar 520 megawatts (MW) de energia/ano e evitar a emissão de 830 mil toneladas de gases poluentes. O custo estimado para a instalação dos equipamentos é de R$ 1,9 mil por habitação, o que corresponde a cerca de 3% do valor da obra.

"Isso não é custo, é investimento que vai virar economia. Será sentida no bolso dessas famílias, que vão pagar menos de conta de luz, e pelo ambiente, que será menos poluído", disse Minc.

O Programa também prevê mais rapidez e simplificação dos procedimentos para os licenciamentos ambientais dos projetos de casas populares. Resolução nesse sentido será apreciada na próxima reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em abril. A proposta em pauta prevê procedimento uniforme e simplificado para o licenciamento de empreendimentos até 100 habitações; licença única para todo o empreendimento; um critério para todos os estados; e um prazo máximo de 60 dias para a expedição da licença ambiental. As condições para o licenciamento serão: preservação de áreas de proteção permanente; o empreendimento não pode estar localizado em área de risco e terá que ter infra-estrutura de esgoto, entre outros.