Portaria do Ministério da Justiça autoriza convocação em caso de crimes ambientais
A partir desta segunda-feira (2), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderá convocar a Força Nacional de Segurança Pública para o combate a crimes ambientais nos esados sem ter de pedir a autorização dos governadores. De acordo com a legislação anterior, a tropa de elite - que conta com cerca de 500 homens e é subordinada ao Ministério da Justiça - só poderia ser convocada mediante um pedido formal dos governos estaduais.
A portaria que altera a legislação foi assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, durante cerimônia de lançamento, em Brasília, do Curso de Capacitação de Guarda Nacional Ambiental. A cerimônia contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreli.
"Houve casos em que nós queríamos convocar a Força Nacional e não podíamos fazê-lo", disse Minc. O ministro lembrou o que ocorreu em Paragominas (PA), no fim de 2008, quando uma ação promovida por madeireiros levou ao incêndio de carros e da sede local do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Também jogaram coquetéis molotov no hotel em que estavam os agentes do Ibama - mas nós não tínhamos poder para pedir a convocação da Força Nacional." Para ele, é preciso desafiar os criminosos ambientais, por mais audazes que sejam. "No fundo, são os mesmos que, há 20 anos, assassinaram Chico Mendes - e que continuam com a arma da impunidade ambiental na mão."
Os ministros do Meio Ambiente e da Justiça assinaram também nesta segunda-feira (2) uma portaria que institui a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais. Uma terceira portaria instituiu a Guarda Nacional Ambiental.
O Curso de Capacitação de Guarda Nacional Ambiental começa nesta segunda-feira (2) e vai até o dia 13 de março. Numa primeira fase, deverá habilitar 50 bombeiros e policiais militares das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste para atuação com os órgãos de fiscalização ambiental, por meio do Programa de Cooperação Federativa. Até o fim do ano, mais 150 homens receberão treinamento em ecologia, políticas públicas, educação ambiental e bologia de conservação. Os capacitados em defesa ambiental ficarão à disposição do Ibama para ações contra a exploração ilegal de madeira, combate à grilagem e outros crimes ambientais.
O ministro elogiou a iniciativa de valorização dos profissionais que defendem o meio ambiente em campo, lembrando que o monitoramento de todos os biomas brasileiros, já em curso, precisa de ações específicas e eficazes para a prevenção e o combate aos crimes ambientais. Para Minc, a proteção do meio ambiente deve contar com "a mão pesada da Justiça, da Polícia Federal e do Ibama sobre os criminosos ambientais que destroem água, solo e floresta, empobrecem as pessoas e desequilibram o clima".
SBF fará pregão para realização de inventário florestal em Mamuru-Arapiuns
O Serviço Florestal Brasileiro promove, no dia 4 de março, pregão para propostas de execução de um inventário florestal do conjunto de glebas estaduais Mamuru-Arapiuns, no Pará.
As glebas localizam-se na região oeste do Pará, às margens do Rio Amazonas. E somam cerca de 600 mil hectares, basicamente formados por floresta ombrófila densa.
O vencedor terá que inventariar a composição, estrutura e capacidade produtiva das áreas, tanto para produtos madeireiros como não-madeireiros.
Parceira - Apesar de as glebas estarem sob a gestão do Estado do Pará, o Serviço Florestal vai financiar a execução do inventário, uma vez que elas estão localizadas numa área de interesse do órgão - região do Distrito Florestal da Br-163.
O apoio foi possível graças a um acordo de cooperação firmado entre o Ideflor (Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará) e o Serviço Florestal Brasileiro, com o objetivo de somar esforços para promover a melhor gestão das florestas públicas pelos estados. A parceria prevê aindaoficinas de capacitação e apoio aos órgãos estaduais.
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