A Plenária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) debate na quinta-feira (26), a partir da 8 horas, em reunião extraordinária propostas de resolução que dizem respeito ao Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia. O Plano, construído pela Agência Nacional de Água (ANA), tem entre seus objetivos a elaboração de um diagnóstico sobre as potencialidades hídricas e demandas de usos de recursos hídricos da bacia; a definição do plano de investimentos para as ações de recursos hídricos; e a identificação de conflitos entre ações e atividades desenvolvidas pelos setores usuários de água e as medidas necessárias à conservação ambiental, que possibilite a compatibilização e mediação de conflitos.
A elaboração do Plano Estratégico da Bacia Tocantins Araguaia foi iniciada em 2005. A área ocupada pela bacia abrange um território de cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, correspondendo a aproximadamente 11% do território nacional. Ela cobre todo o estado do Tocantins e abrange parte do território dos estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará e do Distrito Federal.
De acordo com informações da ANA, as usinas hidrelétricas já construídas para aproveitar o potencial da bacia somam mais de 11 mil megawats instalados, o que corresponde a 15,7% da potência instalada no Brasil, conferindo à bacia o segundo lugar entre as bacias brasileiras. Na área em questão, estão localizados a Província Mineral de Carajás e muitos dos principais projetos brasileiros de irrigação, somando mais de 100 mil hectares.
No encontro, os conselheiros vão ainda deliberar sobre fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos. E também sobre a criação de unidades de Gestão de Recursos Hídricos de rios de Domínio da União. A reunião será no Espaço Cultural Sérgio Mota, no térreo do Ministério do Meio Ambiente.
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