O licenciamento ambiental dos empreendimentos de aqüicultura poderá ter suas normas uniformizadas para eliminar diverias de critérios entre os estados, caso o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprove resolução que entra na pauta na próxima quarta-feira. A medida deverá, também, contribuir para a diminuição dos efeitos da carga de efluentes (restos e resíduos) lançados nas bacias hidrográficas pela criação em larga escala, já que amplia as exigências para criatórios em tanque-rede, potencialmente poluidoras.
Outra proposta é simplificar os processos de licenciamento para pequenos e médios criadores que estejam em região de baixo adensamento, com poucos tanques, e não ultrapassem o suporte do ambiente. O que vai definir a possibilidade ou não de redução das exigências são os critérios de impacto potencial, classificados em pequeno, médio ou grande, além da espécie a ser criada. No caso da piscicultura, os peixes serão classificados pela origem, nativas ou exóticas, e se são carnívoros ou não.
A criação de espécies exóticas, que em geral causa maior impacto ao meio ambiente, terá que atender a requisitos de classificação específicos, já instituídos em outras resoluções do Conama.
O empreendedor de médio e grande porte na piscicultura será obrigado a criar mecanismos de tratamento e controle dos efluentes. Os projetos precisarão demonstrar compatibilidade, em dimensão, com o sistema de tratamento e carga dos resíduos produzidos. A resolução que será analisada pretende com isso diminuir os efeitos poluidores da criação em larga escala.
As novas medidas atingem ainda a carcinicultura (criação de camarão) em água doce, a maricultura (moluscos), algicultura (algas) e a ranicultura (rãs).
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