Povos tradicionais teriam garantia de acesso aos lucros da exploração econômica
Uma intervenção inesperada do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na sessão da manhã de ontem (23/4) para aprovar texto sobre a proteção à biodiversidade planetária, no Encontro Ministerial de Meio Ambiente de Siracusa, na Itália, angariou apoios de alguns países e serviu para uma virada de mesa, com a inclusão no documento de referência a um tema estratégico para o Brasil: a garantia de acesso e repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade.
A referência a essa questão foi fundamental para países como o Brasil que possuem uma rica biodiversidade, pois reforça a luta internacional contra a biopirataria e pela garantia de obtenção de recursos financeiros para o sustento de comunidades locais, como os índios, e para a preservação de vários ecossistemas, como a Floresta Amazônica. Numa reunião técnica na quarta-feira, delegados brasileiros já haviam conseguido incluir temas importantes para o país na Carta de Siracusa, como o combate ao tráfico de animais silvestres e o apoio à criação de corredores florestais, itens fundamentais para se reforçar o combate à destruição da biodiversidade.
Os governos de alguns países industrializados - onde se encontram as sedes de poderosos laboratórios farmacêuticos que pesquisam (sem o pagamento pelo seu acesso) os princípios ativos de produtos naturais, como plantas medicinais, para a produção de medicamentos - pressionam para a não entrada em vigor desse regime legal. Os Estados Unidos, que até o momento não são signatários da Convenção sobre a Biodiversidade, estão entre os que mais resistem à entrada em vigor do ABS.
Em reunião técnica realizada na quarta-feira para fechar o texto a ser assinado pelos ministros de meio ambiente que participam da reunião de Siracusa - uma histórica cidade da Sicília -, delegados de países industrializados, como os Estados Unidos, reuniram forças para cortar do texto da chamada Carta de Siracusa referência ao tema. Mas no dia seguinte, diante do protesto de Minc, o plenário de ministros decidiu acatar a posição brasileira.
"Todos reconheceram que foi uma vitória do Brasil e da biodiversidade para que não se adiasse a entrada em vigor do ABS (sigla em inglês para Acesso e Repartição dos Benefícios pelo Uso da Biodiversidade), que é estratégica para o nosso país", disse Minc. Após sua intervenção, ele recebeu o apoio da África do Sul, Alemanha, Canadá, Índia e México, e o texto da Carta de Siracusa, que não fazia referência a ABS, acabou modificado.
Os países signatários da Convenção sobre Biodiversidade têm agora até a COP-10para chegarem a um acordo sobre o texto básico do ABS que deverá entrar em vigor de forma vinculante.
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