O Conama aprovou ontem (27) o texto básico da resolução que disciplina o licenciamento ambiental para os empreendimentos de aqüicultura (criações de peixes, camarões, moluscos, algas e rãs). A resolução uniformiza as regras para a concessão de licenças - hoje elas ficam a critério dos estados - e minimiza os efeitos poluidores da criação em larga escala.
Os pequenos e médios criadores que estejam em região de baixo adensamento (poucos tanques) terão direito a processo de licenciamento simplificado. A 94ª Reunião Extraordinária do Conama foi aberta pelo ministro Carlos Minc.
O que vai definir esta possibilidade são os critérios de impacto potencial pequeno, médio ou grande e as espécies a serem cultivadas. No caso da piscicultura, os peixes serão classificados pela origem, nativas ou exóticas, e se são carnívoros ou não. A criação de espécies exóticas, que em geral causa maior impacto ao meio ambiente, terá que atender a requisitos de classificação específicos, já instituídos em outras resoluções do Conama.
Aprovada a resolução, cria-se um marco regulatório para tornar legal a atividade dos pequenos empreendimentos em aqüicultura, uma vez que, segundo Marcelo Sampaio, diretor de Desenvolvimento da Secretaria Especial da Pesca, 90% do setor estão na ilegalidade.
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