O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vota hoje (27) resolução que determina o teor máximo de emissão de poluentes para veículos leves de passageiros movidos a gasolina e para veículos leves movidos a diesel. A determinação faz parte da Fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e será válida para todos os carros novos saídos de fábrica. Para os veículos movidos a diesel, o prazo estabelecido pela resolução é até 1º de janeiro de 2013. Os movidos a gasolina terão o prazo máximo até de 1º de janeiro de 2014.
Para efeito de controle da poluição do ar, a resolução do Conama estabelece sete tipos de substâncias poluentes, provenientes dos escapamentos. Entre elas, o monóxido de carbono, os aldeídos, os hidrocarbonetos totais, os hidrocarbonetos não metano, os óxidos de nitrogênio e o material particulado (enxofre). Está estabelecido, por exemplo, que tanto os movidos a gasolina quanto os a diesel só poderão emitir 1,30 g/km de monóxido de carbono.
A proposta que vai a votação no plenário do Conama, tramitou pelo conselho em regime de urgência, tendo sido aprovada nas câmaras técnicas de Controle e Qualidade Ambiental e Jurídica. Um dos pontos mais polêmicos da Resolução é a indicação pelo Conama da especificação da gasolina padrão de ensaio a ser utilizada pelos novos veículos. De acordo com Rudolf Noronha, da Gerência de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, a gasolina segue os padrões da que é consumida na Califórnia (EUA), considerada a melhor do mundo.
Quanto ao diesel, a especificação é o S-10 (com menores teores de enxofre), já determinado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 entre o Ministério Público Federal (MFP) e o Governo Federal, representantes da Petrobras, da Fecombustível, da Agência Nacional de Petróleo, da Anfavea e das montadoras de motores.
Segundo Rudolf Noronha, a determinação contida na resolução do Conama vai reduzir de maneira expressiva os poluentes contidos nos combustíveis. "Esta medida somada à inspeção veicular vai trazer uma melhoria significativa na qualidade do ar das cidades", disse. Ele lembrou que a indústria automobilística está parceira nesta iniciativa e que o Brasil vá alcançar padrões equivalentes ao que há de mais moderno no mundo em termos de iniciativas para melhoria da qualidade do ar.
Além da resolução que trata do controle da poluição por veículos, o Conselho vai apreciar a proposta de resolução que trata sobre o licenciamento ambiental da aqüicultura e a que dispõe sobre estágios sucessionais das restingas associadas ao bioma Mata Atlântica.
Os conselheiros vão também votar a recomendação de redução para fins de recomposição, de 50%, da área de reserva legal das propriedades rurais na área de influência da BR-163, e a recomendação ao Ministério do Meio Ambiente e da Educação que providenciem junto ao órgão gestor o estabelecimento de diretrizes para a implementação de Política Nacional de Educação Ambiental. A 94ª reunião do Conama será aberta às 9 horas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no auditório do Ibama - sede.
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