CorreioMM@ - Ministerio do Meio Ambiente

Debates sobre UCs marcam comemorações da Mata Atlântica
Legislação assegura implementação de políticas públicas para conservação do bioma

O ministro Carlos Minc participa, a partir de hoje (22), em São Paulo, da Semana Nacional da Mata Atlântica 2009, que será comemorada pelo Ministério do Meio Ambiente até o próximo domingo no Parque do Ibirapuera. Integrado ao Viva a Mata 2009, movimento multidisciplinar de iniciativa da SOS Mata Atlântica - o evento reunirá as principais autoridades no tema nas esferas de governo, da academia e da sociedade civil para debater a atual conjuntura, os cenários e as perspectivas para o bioma, com foco especialmente nas áreas protegidas e em políticas públicas. A primeira atividade será às 16h30 no Museu Afro Brasil, no Parque do Ibirapuera.

Desde a sua instituição, em 2000, este é o primeiro ano que o País comemora o Dia da Mata Atlântica (27 de maio) dispondo de ferramentas realmente efetivas para implementar políticas públicas de conservação das áreas remanescentes no bioma e recuperação da vegetação natural, que são a Lei da Mata Atlântica, o decreto que a regularizou e o mapa que identifica as áreas em que ela se aplica.

Com a regularização e o mapa confeccionado pelo IBGE, o arcabouço legal, em nível nacional, está praticamente completo, faltando alguma coisa que ainda precisa ser definido pelo Conama, como a situação das áreas de restinga. Agora é preciso estreitar o foco e estimular os municípios a elaborarem seus planos específicos de conservação e recuperação, observa a secretária de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília Wey de Brito.

Com essas ferramentas, o Ministério do Meio Ambiente espera atingir a meta de recuperação de 30% da cobertura florestal e da biodiversidade da Mata Atlântica, hoje restritas a 20% da área original. Todo esse arcabouço legal e o Programa Nacional de Conservação da Recuperação da Mata Atlântica será discutido no Seminário de Políticas Públicas, que acontecerá na manhã de sábado. Nos debates de hoje o tema será Áreas Protegidas, Mosaicos e Corredores Ecológicos da Mata Atlântica.

A programação do MMA para a Semana da Mata Atlântica 2009 inclui ainda o lançamento do sumário, em português, da publicação Status dos Recifes de Corais no Mundo, catálogo bianual da Rede Global de Monitoramento de Recifes de Coral (GCRMN, na sigla em inglês) que pela primeira vez reservou um capítulo aos recifes da costa brasileira.

A SOS Mata Atlântica apresentará também os primeiros resultados Programa de Incentivo às Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPNs), desenvolvido pela ONG em parceria com a Conservação Internacional e a The Nature Conservancy. A atividade, que reunirá proprietários, representantes de associações de RPPNs, ONGs, patrocinadores e parceiros, acontecerá às 18h30m de amanhã (22), com a participação do ministro Carlos Minc.


Veículos a gasolina e a diesel terão prazo para poluir menos

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vota na quarta-feira (27) resolução que determina o teor máximo de emissão de poluentes para veículos leves de passageiros movidos à gasolina e para veículos leves movidos a diesel. A determinação faz parte da Fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e será válida para todos os carros novos saídos de fábrica. Para os veículos movidos a diesel, o prazo estabelecido pela resolução é até 1º de janeiro de 2013. Os movidos a gasolina terão o prazo máximo até de 1º de janeiro de 2014.

Para efeito de controle da poluição do ar, a resolução do Conama estabelece sete tipos de substâncias poluentes, provenientes dos escapamentos. Entre elas, o monóxido de carbono, os aldeídos, os hidrocarbonetos totais, os hidrocarbonetos não metano, os óxidos de nitrogênio e o material particulado (enxofre). Está estabelecido, por exemplo, que tanto os movidos a gasolina quanto a diesel só poderão emitir 1,30 g/km de monóxido de carbono.

A proposta que vai a votação no plenário do Conama tramitou pelo conselho em regime de urgência, tendo sido aprovada nas câmaras técnicas de Controle e Qualidade Ambiental e Jurídica. Um dos pontos mais polêmicos da resolução é a indicação pelo Conama da especificação da gasolina padrão de ensaio a ser utilizada pelos novos veículos. De acordo com Rudolf Noronha, da Gerência de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, a gasolina segue os padrões da que é consumida na Califórnia (EUA), considerada a melhor do mundo.

Quanto ao diesel, a especificação é o S-10 (com menores teores de enxofre), já determinado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 entre o Ministério Público Federal (MFP) e o Governo Federal, representantes da Petrobras, da Fecombustível, da Agência Nacional de Petróleo, da Anfavea e das montadoras de motores.

Segundo Rudolf Noronha, a determinação contida na Resolução do Conama vai reduzir de maneira expressiva os poluentes contidos nos combustíveis. "Esta medida somada à inspeção veicular vai trazer uma melhoria significativa na qualidade do ar das cidades", disse. Ele lembrou a parceria com a indústria automobilística, que levará o Brasil a alcançar padrões equivalentes ao que há de mais moderno no mundo em termos de ações para melhoria da qualidade do ar.

Diesel S-50 - Desde o dia 1º de maio, as bombas de óleo diesel das regiões metropolitanas das cidades de Belém (PA), Recife (PE) e Fortaleza (CE) já estão oferecendo o diesel S-50. Nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro o uso deste tipo de combustível já é obrigatório para a frota cativa de ônibus e caminhões desde o dia 1º de janeiro de 2009. Até 2011, seguindo uma escala de tempo, a obrigação passa a valer para as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro.

A oferta de diesel S-50 para as frotas de ônibus e caminhões destas cidades faz parte das compensações exigidas pelo MPF pelo não cumprimento integral da Resolução 315/02 em 2009. A determinação é que a partir de janeiro de 2014 será totalmente substituída a oferta de diesel com 1.800 partes por milhão (ppm) de enxofre por um com 500 ppm (S-10).


MMA reúne lideranças empresariais em busca de soluções para banimento do CFC

O Ministério do Meio Ambiente reúne, no dia 28, no Hotel Jangadeiro em Recife, lideranças de setores empresariais em busca de soluções alternativas para substituição dos derivados de hidrocarbonetos, como o CFC e HFC, em geladeiras e ares-condicionados domésticos, automotivos e industriais. Essas substâncias são as principais responsáveis pela redução da camada de ozônio, que protege a terra contra os raios ultravioletas capazes de causar doenças como o câncer de pele e contribuir para o agravamento das mudanças globais.

O evento tem apoio de importantes associações de fabricantes e distribuidores de equipamentos que ainda utilizam o hidrocarbonetos em seus processos de fabricação de sistemas de refrigeração. A proposta do encontro é apresentar as novas tecnologias capazes de substituir, com a mesma eficiência, os CFCs e HFCs, que ao serem descartadas após a vida útil, principalmente dos refrigeradores e ares-condicionados, sobem para as camadas superiores da atmosfera destruindo o ozônio que protege o planeta.

A redução do uso de substâncias nocivas à camada de ozônio é prevista pelo Protocolo de Montreal, do qual o Brasil é signatário. A fabricação, uso e importação de produtos com essas características serão banidas até 2040. O processo teve início na década de 90 e será desenvolvido por etapas. O País estuda programas de substituição subsidiada das geladeiras domésticas que ainda funcionam com hidrocarbonetos e o financiamentos de plantas de reciclagem de produtos à base de substâncias derivadas que não podem ser descartadas diretamente no ambiente.

Participam do seminário Difusão do Uso de Fluidos Refrigerantes Alternativos em Sistemas de Refrigeração e Ar-condicionado a coordenadora de Proteção da Camada de Ozônio do MMA, Magna Ludovice, Roberto Peixoto, do Instituto Mauá de Tecnologia, Alessandro Silva, da Bitzer Compressores, Enio Pedone da Universidade Federal de Uberlândia, José Alberto Parise, da Católica do Rio de Janeiro, Gherhart Ribatasi, da Escola de Engenharia de São Carlos, da USP, Mauricio Antonio da Costa, da Costa & Riga Engenharia e Leonilton Tomaz Cleto, da Yamartz Engenharia.