O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), apresentou 50 propostas para solução dos conflitos agrários. Entre as ações está a especialização dos órgãos do Poder Judiciários e do Ministério Público que atuam na resolução dos conflitos.
Na segunda-feira, durante cerimônia de instalação do fórum, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, defendeu a especialização desses órgãos. Na ocasião, o ministro reconheceu que o Judiciário precisa ser mais ágil na análise de processos que tratam de questões agrárias.
O fórum também recomendou que as varas estaduais devam ter competência para solucionar conflitos coletivos agrários, incluindo desapropriações e ações discriminatórias. Precisarão ainda promover a coleta de dados a respeito da prestação jurisdicional nessa área e dar publicidade. Varas exclusivas para tratar da questão agrárias também deverão ser criadas.
Outra proposta do fórum é recomendar ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho da Justiça Federal a criação de promotorias e varas federais especializadas em conflito agrário.
Já na questão da regularização fundiária urbana, será criada uma equipe de monitoramento dos cartórios, formada por juízes, registradores e tabeliães, que vão acompanhar e supervisionar os registros de terras e suas possíveis irregularidades.
Autor: da Folha OnLine
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