Produzir subsídios que permitam ao País atrelar os mecanismos de incentivo à produção rural às políticas ambientais e a valorização das cadeias produtivas da sociobiodiversidade são algumas das ações priorizadas pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) para o cumprimento de sua agenda central: sustentabilidade ambiental, econômica e social na zona rural brasileira.
Até o final de 2009, um ano antes da previsão oficial, o Ministério do Meio Ambiente entregará à sociedade brasileira o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia, que vai agregar e harmonizar os ZEEs estaduais já aprovados e em fase de elaboração. Simultaneamente estarão sendo feitos os estudos sobre a ocupação do solo na região nordestina, cujo macro ZEE deve estar concluído até o fim de 2010. Esses estudos ganharam prioridade da SEDR por constituírem ferramentas fundamentais para o cumprimento da sua agenda central: sustentabilidade ambiental, econômica e social na zona rural brasileira.
"O modelo de produção rural em nosso País tem sido, historicamente, pouco amigável com o meio ambiente e é o principal responsável pela emissão de gases de efeito estufa no Brasil", constata o secretário Egon Krakhecke. "A nossa missão é contribuir para um novo modelo estruturante que garanta sustentabilidade ambiental às atividades rurais", completa.
As ações priorizadas pela SEDR até o fim de 2010 contemplam cinco focos: produzir, por meio de ferramentas de gestão territorial como os zoneamentos ecológico-econômicos, subsídios que permitam ao País atrelar os mecanismos de incentivo à produção rural às políticas ambientais; desenvolver e difundir tecnologias para boas práticas agropecuárias; apoiar atividades turísticas de base comunitária em áreas rurais e UCs; promover o agro extrativismo sustentável, valorizando as cadeias produtivas da sociobiodiversidade explorada pelas populações tradicionais; e combater a desertificação, mitigar seus efeitos e adaptar sistemas de produção para melhorar a qualidade de vida das populações afetadas.
Até o final de 2010, a Diretoria de Zoneamento Territorial terá apoiado a realização dos ZEEs de boa parte dos estados do País e produzido os zoneamentos regionais da Amazônia e do Nordeste, bem como os ZEEs sub-regionais da BR-163 e da Bacia do Rio São Francisco.
A Secretaria também trabalha junto com o IBGE para concluir, até o final deste ano, a base cartográfica digital da Amazônia Legal na escala 1:100. 00, uma aproximação que permitirá identificar com maior precisão os limites da região.
No segundo foco de atuação, a SEDR manterá o fomento ao desenvolvimento tecnológico em projetos demonstrativos que visam desenvolver e aprimorar modelos sustentáveis de produção e extrativismo por populações tradicionais dentro e fora de reservas extrativistas.
Executora do PPG7
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, até 2010 a SEDR terá apoiado 190 projetos realizados por parcerias entre ONGs e prefeituras na Amazônia e na Mata Atlântica. Os projetos contemplam as áreas de agro ecologia, comercialização, beneficiamento, prestação de serviços ambientais, gestão participativa de unidades de conservação e eco turismo rural.
Principais metas da SEDR
1) Encaminhar ao Congresso Nacional o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, 2) Concluir o Macrozoneamento do Nordeste e o ZEE da Bacia Hidrográfica do São Francisco, 3) Concluir e programar planos de cadeia produtiva para sete produtos extrativistas, 4) Aprovar e programar a Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas, 5) Apoiar projetos-pilotos para estabelecimentos rurais na Amazônia e na Mata Atlântica, 6) Concluir e programar o Sistema de Alerta Precoce de Seca e Desertificação, 7) Capacitar instituições financeiras e empresas de assistência técnica e extensão rural para liberar e acompanhar linhas de crédito específicas para recuperação de áreas rurais degradadas.
Modelo de produção sustentável ajuda a combater o desmatamento
No último da 27 de abril o presidente Lula fez, pessoalmente, os primeiros pagamentos relativos à garantia de preços mínimos a cooperativas extrativistas produtoras de castanha do Brasil, babaçu e borracha. O ato coroou uma luta de mais de duas décadas pelo reconhecimento da força produtiva das comunidades tradicionais, que produzem bens e riquezas com o que tiram da floresta sem desmatá-la nem exaurir seus recursos. Na mesma oportunidade Lula lançou o Plano Nacional das Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade, que pela primeira vez institui no País uma política pública de incentivo à produção, comercialização e consumo da produção extrativista, da agricultura familiar, das comunidades tradicionais e dos povos indígenas.
Outros quatro produtos extrativistas também foram classificados como prioritários e até 2010 estarão sendo vendidos sistematicamente com garantia de preço mínimo: açaí, pequi, piaçava e carnaúba. Cada produto terá um plano de cadeia produtiva específico e uma câmara setorial, integrada por produtores, empresários, sociedade civil e representantes do governo. A primeira a ser instalada será a Câmara Setorial da Castanha. Assim o MMA pretende promover mudanças radicais no padrão predatório da produção em biomas sob risco ambiental, como a Amazônia, e fortalecer as Reservas Extrativistas do País.
Também está sob a coordenação da SEDR a Operação Arco Verde, que vai integrar ações de diversas áreas do Ministério e de outros órgãos de governo, para consolidar modelos sustentáveis nos 36 municípios identificados como maiores desmatadores da Amazônia. Segundo Egon Krakhecke, a Operação irá complementar as ações de fiscalização e repressão que foram responsáveis, num primeiro momento, pela queda do desmatamento, e oferecer alternativas dentro da legalidade ambiental.
"As ações de comando e controle foram e serão sempre necessárias para combater o desmatamento ilegal e os crimes ambientais. Mas elas perdem sua efetividade se o poder público não oferecer alternativas de modelos de produção não predatórios".
A estrutura da Secretaria abarca ainda a Diretoria de Combate ao Desmatamento, coordenadora dos esforços federais para alterar a tendência de desertificação nas áreas mais suscetíveis - os nove estados nordestinos, o Espírito Santo e Minas Gerais. Atuando diretamente junto aos gestores públicos estaduais e municipais a Diretoria espera que ao final de 2010 todos eles já tenham elaborado e implementado seus Planos Estatuais de Combate à Desertificação bem como já esteja implementado o Sistema de Alerta Precoce de Seca e Desertificação, em construção pelo MMA, Inpe e outros órgãos de governo.
A Diretoria vai coordenar a 2ª Conferência Internacional de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável nas Regiões Áridas e Semi-Áridas do Planeta, que será lançada em Fortaleza no próximo 16 de junho, Dia Mundial de Combate à Desertificação.
Perfil
Engenheiro agrônomo, Egon Krakhecke estava vice-governador do Mato Grosso do Sul quando foi convidado, em março de 2006, para assumir a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. Gaúcho de Garibaldi transferiu-se para o MS em 1973 como funcionário do Incra hoje aposentado e lá construiu sua carreira política baseada nos movimentos sociais de luta pelos direitos humanos, pela reforma agrária e pela defesa do meio ambiente. Especializado em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico e Social da Cepal, foi professor da UFMS e prestou serviços de consultoria para o Pnud, o BID e instituições e empresas privadas.
LGBT
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc participa, hoje (18), no Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, da Cerimônia de Instalação e Posse do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT. O evento acontece no Palácio da Guanabara e contará com a presença do governador Sérgio Cabral.
Carbono
A secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn, abre hoje o workshop "Implementação de Políticas de Transporte de Carga de Baixo Carbono no Brasil e Opções de Apoio Internacional" que está sendo promovido pelo Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. No encontro serão discutidas alternativas para estimular a integração entre os diversos modais usados hoje no transporte de cargas do país, como ferrovias e hidrovias, além da discussão sobre acesso a financiamento para projetos que estimulem essas iniciativas. O evento será realizado no auditório térreo, do bloco I, do Centro de Tecnologia a partir das 9h, no Rio.
Atol das Rocas
A Reserva Biológica do Atol das Rocas ganhou uma nova estação científica que será base para o trabalho de fiscalização, preservação e pesquisa realizado nos 360 km² de estrutura de recifes e águas do seu entorno. Administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a unidade de conservação federal tem extrema importância ecológica por sua alta produtividade biológica e por ser zona de abrigo, alimentação e reprodução de diversas espécies animais. Criado há 30 anos e localizado a 260 km de Natal (RN), o Atol, que fica próximo ao Arquipélago de Fernando de Noronha, é o único do Atlântico Sul. A instalação da estação será determinante para dar continuidade ao trabalho de preservação da região. Atualmente, cerca de 19 grupos de pesquisas atuam na área protegida, bem como servidores do ICMBio e voluntários que lutam para conservar o santuário ecológico.
Saúde ambiental
Decreto da Presidência da República convocando a 1ª Conferência de Saúde Ambiental (CSA) foi publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de maio (sexta-feira). A conferência será realizada entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2009, em Brasília, pelos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e das Cidades. As etapas preparatórias (seminários, fóruns e conferências nos estados) terão início neste mês, após a publicação do regimento interno. A realização do evento é uma das deliberações da III Conferência Nacional de Meio Ambiente (maio/2008).
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