quarta-feira, 27 de maio de 2009

MMA apóia ação contra desmonte do Código Florestal

Ao participar na sexta-feira (22) da abertura da Semana da Mata Atlântica, no Museu Afro Brasil, no Ibirapuera, em São Paulo, a secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília Wey de Brito, apoiou as entidades ambientalistas de desencadearem um grande movimento nacional a partir das suas bases de atuação, para frear as investidas contra o Código Florestal. Ela informou que o Ministério do Meio Ambiente está finalizando uma detalhada exposição de motivos para subsidiar a Advocacia Geral da União numa Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a edição de leis estaduais em desacordo com a legislação ambiental federal, como a que fez Santa Catarina.

"As investidas contra o Código Florestal estão tendo mais visibilidade e, sem dúvida, são as mais perigosas. Mas há outros movimentos, certamente com a mesma origem, como o que tenta inviabilizar uma legislação para garantir a repartição dos benefícios dos recursos genéticos ou as mudanças que estão sendo propostas ao Código de Cultivares", frisou Ciça na solenidade de abertura, onde representou o ministro Carlos Minc.

As mudanças que estão sendo propostas ao Código de Cultivares visam restringir e burocratizar as licenças para produção de sementes e mudas, dificultando a participação de pequenos produtores nesse mercado. Na análise da secretária da SBF isso pode inviabilizar a meta de reflorestamento de 15 milhões de hectares em áreas degradadas da Mata Atlântica, o que demandará em torno de 23 milhões de mudas de espécies nativas.

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