O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ouviu ontem (14) de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) que, atualmente, uma das maiores angústias no campo tem reação com a criminalização ambiental do agricultor familiar.
Os trabalhadores na agricultura solicitaram ao ministro "um olhar diferenciado", justificando que não será possível sobreviver caso a legislação trate da mesma forma o agricultor e o agricultor familiar. Na reunião, ocorrida no MMA, estiveram presentes representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e os deputados federais Ancelmo Jesus (PT/RO) e Assis Couto (PT/PR).
Como exemplo, foi citada a questão da recomposição da reserva legal que, segundo Alessandra de Jesus, vice-presidente da Contag, pesa muito para os agricultores familiares com uma pequena propriedade. "Ao não cumprir a legislação neste aspecto, o agricultor familiar é criminalizado e fica, por exemplo, sem ter acesso a crédito", explicou Alessandra.
O MMA foi o primeiro órgão do governo a iniciar o debate da pauta de reivindicações com a Contag. O documento com as solicitações da entidade ao governo foi entregue ao presidente Lula no dia 29 de abril e representa a bandeira de luta dos trabalhadores na agricultura para o Grito da Terra, de 25 a 29 de maio em Brasília.
A Contag também entregou documento com as propostas da entidade para a revisão do Código Florestal. Elas são consensos resultante de três anos de debate realizados em vários estados, segundo informou a vice-presidente da Contag. A secretária-executiva do MMA, Izabella Teixeira, marcou para segunda-feira (18) uma reunião com representantes da entidade para iniciar o debate sobre a questão.
Minc declarou-se favorável à maioria das reivindicações apresentadas pela Contag e disse que neste momento de grande ofensiva conservadora, com avanço do agronegócio, a posição do MMA é a de estreitar relações com a Contag e com os deputados que defendem a agricultura familiar. "Vamos privilegiar estas alianças", declarou.
Com relação à recomposição da reserva legal, Minc explicou que o MMA é favorável a somar as áreas correspondentes à reserva legal e às APPs. Segundo ele, no entanto, a questão precisa ser tratada por biomas. Quanto à recuperação das encostas de morros, o ministro disse que o ministério apóia desde que não seja feita por qualquer cultura. "Esta recuperação deve utilizar plantas nativas, perenes, frutíferas ou de cultura permanente", explicou.
O ministro respondeu uma a uma as reivindicações apresentadas. Ele declarou-se favorável ao Pagamento por Serviços Ambientais, informando que no dia 5 de junho o presidente Lula envia ao Congresso Nacional um mensagem sobre o assunto.
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