MMA defende tratamento diferenciado para pequenos produtores rurais

O ministro Carlos Minc disse ontem que pretende incluir um capítulo no Código Florestal com previsão de incentivo econômico e fiscal para os pequenos agricultores e defendeu o tratamento diferenciado, o pagamento por serviços ambientais e a simplificação da averbação da reserva legal para a categoria.

Minc se reuniu no MMA com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) e Via Campesina para discutir pontos para alteração do Código Florestal.

Minc falou para o grupo que o ministério tem o propósito de fazer uma "aliança sólida com os produtores da agricultura familiar", e que existem propostas consensuais entre o órgão e as entidades representantes da categoria, como, por exemplo, a recomposição florestal e as críticas ao uso indevido de transgênicos e agrotóxicos.

Os membros das entidades, que se reuniram com o ministro para apresentar também suas reivindicações, ressaltaram a importância dos seguintes pontos: solicitação de um amplo programa de educação ambiental nas comunidades; manutenção do Código Florestal - com ajustes realizados a partir de ações normativas do MMA e resoluções do Conama; pagamento por serviços ambientais e a recomposição florestal, dentre outras ações, como o apoio ao crédito rural e assistência técnica aos pequenos produtores.

Para Frei Sérgio Görgen, do MPA nacional, a discussão sobre o Código Florestal "é uma oportunidade e não um problema". A agricultura familiar defende os seis princípios básicos do código, mas propõe pequenas alterações em questões periféricas, que devem ser adaptadas a cada bioma brasileiro, e não ferem os princípios centrais.

A representante nacional do MPA, Maria Cazé, disse que a agrobiodiversidade é fundamental para a sobrevivência dos pequenos produtores, e que nos últimos quatro anos houve um aprofundamento da questão ambiental no campesinato. De acordo com o representante da Via Campesina, Charles Reginaldo, os agricultores familiares da região desejam um debate político mais amplo para que o Código Florestal de Santa Catarina não seja aprovado.