Ministro defende legislação ambiental brasileira

Acordo com agricultura familiar foi citado como exemplo de que pode haver consenso

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, falou ontem a cerca de oitenta prefeitos de vários municípios do País, integrantes da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Minc defendeu a legislação ambiental brasileira e a regulamentação do artigo 23, da Constituição, que define o papel de estados,municípios e do governo federal no que diz respeito à criação de leis de proteção ambiental. Não podemos acabar com a legislação ambiental, ressaltou.

Minc apresentou aos prefeitos o acordo com a agricultura familiar e saiu satisfeito do encontro. Segundo ele, há uma visão forte da questão ambiental por parte dos prefeitos, o que é bom porque é no município que estão os desafios que precisam ser enfrentados, como o desmatamento,a preservação dos rios e o tratamento dos resíduos sólidos. Não existe solução para o Brasil sem os municípios, salientou.

Num debate focado na questão da agricultura, o ministro rebateu as críticas ao Decreto 6514, de crimes ambientais, que para ele é apenas a regulamentação de uma lei que já existe, não apresentando nada de novo ao quadro jurídico. Minc disse que há como trazer grande parte dos pequenos agricultores para a legalidade.

A lei de regulamentação fundiária aprovada recentemente, o acordo com a pequenas agricultura e a abertura R$ 1 bilhão em créditos no BNDES para recuperação de áreas degradadas foram aprontadas como medidas que, consolidadas, vão beneficiar o meio ambiente e a agricultura familiar. Ele se mostrou otimista, também, com a aprovação da lei de pagamento por serviços ambientais,que vai permitir o pagamento direto às populações da floresta para que plantem árvores.

O agricultor é o mais prejudicado com o desmatamento das reservas florestais, lembrou Minc, já que a água é fundamental para a agricultura. A averbação dessas áreas, segundo ele, requer medidas que assegurem a agilidade do processo e a gratuidade para o pequeno agricultor.

Além de ouvir várias reivindicações dos prefeitos, o ministro defendeu o aumento da produtividade em áreas já ocupadas como forma de evitar novas áreas de desmatamento. Ele disse, ainda, que o agricultor brasileiro tem uma consciência ambiental que não tinha antes. Ele aproveitou para anunciar parceria com o Ministério da Agricultura,que já trabalha no desenvolvimento de um sistema de rastreabilidade do gado "bom para a pecuária e bom para o meio ambiente", disse.