segunda-feira, 20 de julho de 2009

Regra para internet é censura, diz especialista

Extraído de: JusBrasil Notícias

"Não tem regra, é absolutamente livre, candidatos e simpatizantes constroem sites livremente, têm um amplo diálogo, descentralizado".

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de São Carlos, Azevedo critica a tradição de querer regulamentar tudo . "Na internet, partidos e candidatos têm todos as mesmas ferramentas para a réplica, para a defesa do ofendido. Além disso, a legislação ordinária já garante esses direitos. A proibição da campanha paga na internet talvez seja a única coisa razoável nesse projeto", diz.

Como outros pesquisadores, Azevedo cita o presidente americano Barack Obama como principal referência da comunicação política na internet, que se tornou mania entre os internautas. Outro sucesso foi a arrecadação de US$ 500 milhões em doações online.
O publicitário Fernando Barros, consultor de marketing político, diz que as restrições legais não podem acabar com "a mágica na internet, que é o face to face". Esta foi a grande vantagem da campanha de Obama.

Coordenadora do Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política (Neamp) da PUC-SP, a professora Vera Chaia acompanhou na Espanha, em março de 2008, a campanha eleitoral em que foi reeleito o socialista José Luis Zapatero. Lá, diz a professora, a campanha na internet é totalmente livre e os dois principais adversários chegaram a participar de um debate online - pelas regras brasileiras , os debates na internet só serão possíveis se todos os candidatos forem convidados. "É um absurdo querer as mesmas regras do rádio e da TV, a começar pelo fato de que nossas bandas largas não são tão largas assim."

Advogados especialistas em direito eleitoral são menos liberais quantos às regras para a propaganda na internet. Presidente da Comissão de Estudo do Sistema Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coelho defende "a liberdade de expressão, mas com necessidade de controlar o abuso do poder e a agressão à imagem das pessoas". Para o advogado, a equiparação de algumas regras às do rádio e da TV é válida "como primeira experiência".

O ex-presidente e atual ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello, também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defende limites para a propaganda na internet como medida garantidora de equilíbrio. Mello prevê dificuldades na fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. "A divulgação na internet é menos constatável que a de outros veículos", diz. (Estado de São Paulo)

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