Estudo lançado ontem conclui que menores índices de derrubada da floresta ocorrem em UCs
Os números seriam surpreendentes não fosse o Programa de Áreas Protegidas na Amazônia (Arpa), do Ministério do Meio Ambiente, o maior programa do gênero no planeta. Lançada ontem (19/8), na Câmara dos Deputados em Brasília, a publicação "Redução das Emissões de Carbono do Desmatamento no Brasil: o papel do Programa Arpa" não apenas dimensiona a questão como aponta a importância e a necessidade de avançar na proteção ao bioma amazônico, fundamental para o Brasil e para o mundo.
As conclusões do documento apontam uma barreira verde de 334 mil Km², barrando o avanço do desmatamento. A área corresponde a 13 unidades de conservação amparadas pelo Programa. Até 2016 a previsão é chegar até 563 mil Km², equivalente ao território da França. Até agora, nas 61 áreas apoiadas pelo Programa, o estoque chega a 4,6 bilhões de toneladas, cerca de 18% de toda a Amazônia.
O estudo revela, ainda, que nas unidades de conservação e no seu entorno se verifica redução efetiva nos índices de desmatamento. As áreas representam uma barreira contra a derrubada da floresta que representam hoje menos de 1% do total desmatado. A publicação da Universidade Federal de Minas Gerais, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), do Woods Hole Research Center e WWF Brasil, apoiada pelo MMA, traz também cenários sobre o desmatamento em unidades de conservação, alertando para a necessidade de somar novas UCs às 531 existentes.
No debate internacional sobre mudanças climáticas, pós-Kyoto 2012, o tamanho do desmatamento evitado, somado às demais áreas protegidas sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, mais as reservas indígenas e áreas de proteção militar, credencia o Brasil na busca de um mecanismo global de financiamento da redução de emissões, o REDD Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal. Para Anael Jacob, coordenador do programa, o mecanismo deverá ganhar força no planejamento estratégico para a segunda fase do Arpa.
O estudo, apresentado a 23 parlamentares da frente ambientalista, reforça a necessidade de garantir apoio para a continuidade do programa. Para o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, o evento na Câmara é importante para incentivar o andamento do projeto de lei que prevê o pagamento por serviços ambientais, em tramitação nas comissões da Casa. Segundo ele, há ainda um expressivo número de projetos tramitando no Congresso que impactam as unidades de conservação e "por isso é importante estar aqui para sensibilizá-los (os parlamentares)".
Arpa investiu US$ 105 milhões na primeira fase
Em sua primeira fase, o Arpa já investiu US$ 105 milhões, recursos do orçamento de doações internacionais ao Fundo de Áreas Protegidas (FAP). Segundo Anael, a proposta para a segunda fase inclui um ganho, também, na qualidade do apoio do Arpa, não apenas na ampliação da área protegida, mas também no volume de emissões de carbono por desmatamento evitado. Mesmo sem obrigação de cumprir metas junto ao Protocolo de Kyoto, a redução de emissões é expressiva. Para Paulo Moutinho, diretor do Ipam, a região é um grande armazém de carbono, podendo trazer recursos para o combate ao desmatamento e, consequentemente, aos programas de redução e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Segundo ele, a comunidade internacional ainda não reconhece o esforço brasileiro. "Estamos trabalhando de graça", salientou.
MMA comemora voto contra emenda sobre obras em rodovias sem estudo ambiental
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem o artigo 9º da Medida Provisória 462/2009 que permitia a realização de obras em faixas de domínio de rodovias federais já existentes sem o estudo de impacto ambiental. O ministro Carlos Minc comemorou a decisão. "Foi uma vitória expressiva (194 votos a favor e 163 contra) para o setor ambiental e para o próprio Ministério do Meio Ambiente", disse.
A MP foi editada originalmente pelo governo para socorrer as prefeituras com dificuldade de caixa por conta da diminuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocada pela crise financeira internacional. No entanto, a proposta recebeu 13 emendas tratando dos mais variados temas, inclusive esse que alterava drasticamente a política ambiental.
O ministro afirmou que já tinha trabalhado contra a primeira versão dessa medida e destacou que o "Agiliza 2" já simplifica o que é possível simplificar nos processos de licenciamento sem "estuprar a legislação ambiental".
Ele destacou que esteve por diversas vezes na Câmara conversando com os líderes dos partidos para mostrar a ilegalidade dessa proposta que foi contrabandeada para a MP e o desastre ecológico que seria a aprovação da medida.
"O líder do governo, Henrique Fontana, teve atuação muito forte e muitas bancadas, inclusive da oposição, seguiram nossa orientação impondo uma derrota significativa àqueles que pretendiam trafegar na contramão da história por estradas poluídas", declarou Minc.
Editais para implantação de telecentros devem ser lançados até setembro
Reservas extrativistas, indígenas, ribeirinhas, quilombolas e muitas outras poderão dispor, em breve, do acesso à internet e outros meios de comunicação em suas comunidades. Até o final de setembro, o governo federal lançará os editais para a seleção de implantação e apoio a telecentros em todo o País.
A ação faz parte do Projeto Nacional de Apoio aos Telecentros, programa interministerial articulado com movimentos sociais, prefeituras e entidades, que pretende apoiar 5.500 telecentros já existentes no Brasil e programar mais três mil núcleos em diferentes comunidades, especialmente as que apresentam baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), vulnerabilidade social ou que estão em áreas de preservação ambiental, dentre outros fatores.
O anúncio foi feito durante a primeira oficina do grupo de trabalho interministerial dos projetos de Telecentros, realizada ontem (19/8) em Brasília. Participaram representantes dos ministérios do Planejamento, da Pesca, do Desenvolvimento Social, do Meio Ambiente, da Secretaria Especial de Políticas da Igualdade Racial, Funai, ONGs e entidades sociais.
A coordenação geral do projeto é dos ministérios da Comunicação responsável por fornecer conectividade e novos equipamentos; de Ciência e Tecnologia que vai ofertar bolsas; e do Planejamento designado para oferecer equipamentos e formação para monitores.
O objetivo da oficina e do projeto é desenvolver ações conjuntas que possibilitem a instalação e manutenção, em larga escala, de telecentros. Outra meta importante é ampliar a implantação de novos telecentros e fortalecer os já existentes, além de outros espaços conectados que possam ser transformados em núcleos da mesma categoria.
Ao final da oficina deverá ser elaborado um mapa nacional de inclusão digital, que deve conter informações como localização, pontos e condições de implementação e as principais demandas de cada telecentro.
A implementação será realizada por intermédio dos órgãos e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. Cada telecentro vai ser coordenado por uma entidade responsável, também chamada de "cabeça de rede", que pode ser uma ONG ou órgão federal, estadual ou municipal.
Os locais onde os telecentros serão implantados devem oferecer espaço físico adequado, mobiliário, rede elétrica interna, custeio de energia, limpeza e segurança , bem como seguir as diretrizes estabelecidas pelo programa. Nestes locais, o acesso à informação será gratuito e disponível a qualquer pessoa interessada.
Os telecentros funcionarão com a presença de um ou dois monitores, no mínimo, 30 horas por semana, em horários compatíveis com a demanda da comunidade. Devem ainda oferecer à população atividades múltiplas, incluindo acesso livre assistido, cursos e projetos de desenvolvimento local. Se instalado em escola pública, o telecentro deve participar do programa Escola Aberta.
Mais informações: www.inclusaodigital.gov.br/telecentros
Gestores querem informações sobre licença na internet
O presidente da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Wolney Zanardi, fez um balanço positivo do diálogo técnico promovido para debater resoluções importantes no âmbito da legislação ambiental.
Os participantes do encontro debateram questões relativas à revisão da Resolução nº. 9/87, que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental e a proposta sobre padronização de informações para o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA), ferramenta disponibilizada no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para divulgar informações relacionadas aos procedimentos do licenciamento ambiental.
O encontro, que ocorreu nos dias 18 e 19 de agosto, em Brasília, reuniu de 50 a 60 participantes por dia, todos representantes dos setores do Conama. "Os debates foram proveitosos feitos por pessoas altamente capacitadas e o resultado será levado à Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental", afirmou Wolney Zanardi.
Em relação à Resolução 9/87, Zanardi explicou que as discussões giraram em torno do ordenamento das audiências públicas e sobre a padronização das informações. Os técnicos presentes chegaram a um consenso sobre a necessidade de informações mínimas para as licenças disponibilizadas na internet e de uma estrutura de tipologias que deve servir para classificação das licenças.
Goiânia promove encontro sobre saúde ambiental
O coordenador do Programa Agenda 21 do MMA, José Vicente de Freitas, abre, hoje (20/8), a 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental de Goiânia, que será realizada na capital goiana até sábado (22/8), no auditório da Gerência de Educação em Saúde Pública.
O objetivo do encontro é definir as diretrizes para as políticas públicas integradas no campo da saúde ambiental, a partir da atuação transversal e intersetorial dos vários segmentos envolvidos com o tema. Além da capital goiana, as capitais de Natal e Teresina também realizam esta semana os encontros municipais.
No evento, estão previstos debates com base nas mesas-redondas: Desenvolvimento e Sustentabilidade Socioambiental no Campo, na Cidade e no Cerrado; Trabalho, Ambiente e Saúde: desafios dos processos de produção e consumo nos territórios; Democracia, educação, saúde e ambiente: políticas para a construção de territórios sustentáveis.
As conferências municipais e regionais são preparatórias para a etapa estadual prevista para os dias 27, 28 e 29 de outubro.
Emprego verde
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa hoje (20/8), às 9h30, da abertura do seminário Empregos Verdes e Construções Sustentáveis, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República. O encontro busca promover uma discussão sobre os princípios do emprego verde, as experiências internacionais e as recomendações ao governo e à sociedade. O seminário será no Anexo I Palácio do Planalto, em Brasília.
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