O projeto de lei 5.487/09, que institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais, e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, que está em tramitação no Congresso Nacional, predominaram os debates do "I Seminário Internacional do Programa Produtor de Água", realizado de 26 a 28/8, em Brasília.
Organizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), o encontro terminou na sexta-feira (28/8) com saldo positivo nas discussões sobre as iniciativas de implementação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que ocorrem pelo Brasil.
"As palestras mostraram que há experiências positivas de pagamentos por serviços ambientais que precisam ser disseminadas pelo País a fim de se transformarem em uma política permanente tanto das prefeituras quanto do estado e do governo federal. Elas servirão como troca de experiências entre os municípios e estados para adoção das práticas e modelos mais eficientes. Acreditamos que o Programa Produtor de Água poderá ajudar a induzir boas práticas de conservação da água e do solo", analisou o presidente da ANA, José Machado.
O interesse sobre o tema produtor de água superou as expectativas e a capacidade do auditório da ANA, que comporta cerca de 180 pessoas. Mais de 500 compareceram ao evento durante os dois dias de palestras. Foi preciso instalar um galpão anexo com transmissão em tempo real para acomodar os demais participantes do evento.
"Estamos observando que há um grande interesse pelo Programa Produtor de Água. Ele aproxima os usuários da água com o produtor rural e procura fazer um elo mais palpável de modo que a civilização passe a valorizar mais o trabalho do homem no campo e os seus esforços na preservação ambiental. Esse projeto permite uma maior solidariedade entre a população urbana e rural", disse Machado acrescentando que a ANA poderá ajudar na assessoria da estruturação dos programas e na composição dos cálculos para as remunerações ao produtor de água. "Já temos uma base de dados para isso."
O seminário também teve apresentações internacionais como a da experiência da Costa Rica, que inclusive, é a base do texto do projeto de lei que foi elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Congresso em julho. O relator do projeto, Jorge Khoury, informou que receberá sugestões para a complementação da lei até setembro para que o projeto vá para votação em plenária em outubro. "Acredito que as experiências apresentadas no seminário poderão contribuir para a elaboração do texto do projeto de lei", disse o presidente da ANA.
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