A falta de limites é uma ameaça e desvirtua o objetivo da nossa Constituição, diz constitucionalista
O advogado constitucionalista Rui Fragoso é favorável ao Projeto de Lei 4.440/01, que limita a venda de terras para estrangeiros na Amazônia. Para ele, a falta de limites é uma ameaça à soberania nacional e facilita quaisquer estrangeiros físicos ou jurídicos (uma multinacional, por exemplo) adquirirem áreas no território brasileiro maiores do que muitas cidades. “Não delimitar essa região desvirtua o objetivo constitucional de preservação da Amazônia”, alerta.
O projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desta terça-feira, mas a votação foi adiada em função de um pedido de vistas. Por ter sido adiado nas duas últimas reuniões da CCJ, o projeto terá de ser votado na próxima terça-feira, dia 6 de outubro.
Segundo Rui Fragoso, essa é uma ameaça eminentemente brasileira, porque nenhum outro país tem uma área com dimensões continentais e inexploradas dessa natureza.
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