O Ibama emitiu ofício de aprovação do primeiro plano de manejo florestal sustentável sobre concessão florestal no Brasil. Trata-se do plano de manejo da concessionária Amata, na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia.
A Flona do Jamari foi a primeira a ter áreas disponibilizadas para concessão pelo Serviço Florestal Brasileiro. Para analisar os Planos de Manejo desta primeira área sob concessão, o Ibama criou um grupo de trabalho composto por especialistas da Superintendência do Ibama de Porto Velho e da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (Dbflo), em Brasília.
A aprovação do Plano de Manejo abre caminho para que o concessionário apresente o Plano de Operação Anual (Poa), que é o documento técnico necessário para obter a aprovação para a efetiva exploração da primeira Unidade de Produção Anual UPA.
Para o diretor da Dbflo, José Humberto Chaves, a criação do grupo de trabalho foi fundamental para que o Ibama exigisse a apresentação de projetos rigorosamente dentro das exigências legais. "No início, indeferimos os Planos de Manejo apresentados por dois concessionários. Isto exigiu uma melhoria significativa dos projetos e a concessionária Amata foi a primeira a obter a aprovação do Ibama".
Segundo o coordenador de Uso Sustentável dos Recursos Florestais e coordenador do grupo de trabalho, Hildemberg Cruz, o Plano de Manejo Florestal da empresa Amata foi aprovado tecnicamente por atender aos dispositivos legais em vigor que estabelecem parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável com fins madeireiros.
Outros dois Planos de Manejo da Flona do Jamari estão sob análise no Ibama, sendo que os concessionários já obtiveram a aprovação técnica dos mesmos. Os projetos passarão agora por análise jurídica.
"A aprovação deste Plano de Manejo significa que o Brasil entrou, definitivamente, na era da exploração sustentável das florestas públicas federais. Esta é a vertente sustentável do combate ao desmatamento na Amazônia brasileira", afirma Chaves.
Gestão de Florestas - A concessão florestal é o mecanismo criado pela Lei 11.284, de 2 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), que permite aos governos concederem o direito de explorar de forma sustentável as florestas públicas. O concessionário é escolhido por meio de um processo licitatório, devendo respeitar as regras estabelecidas no edital de concessão e nas legislações ambientais do País.
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