O programa federal que foi criado para legalizar terras da União na Amazônia enfrenta obstáculos como boicote de prefeitos e fazendeiros locais, uso de laranjas e falta de estrutura, na primeira etapa do projeto, que começou nas 43 cidades que mais desmatam. O Terra Legal existe há quatro meses, tem como objetivo a legalização de mais de 67 milhões de hectares e é criticado por ambientalistas por se tratar de terras griladas. O diagnóstico das dificuldades de implementação é da rede de inteligência fundiária, formada pela Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Federal, Sistema de Proteção da Amazônica (Sipam) e Ministério do Desenvolvimento Agrário, montada pelo governo para impedir fraudes no programa. A Folha (para assinantes) conta que o relatório narra, por exemplo, que no Pará, onde o conflito agrário é mais grave, o prefeito e os maiores proprietários de terra de Ulianópolis “trabalharam contra” o cadastramento de colonos. A prefeitura não cedeu meios de transportes até o local do cadastramento e fazendeiros espalharam boatos de que o programa não iria cumprir o que prometia – além de ameaçar pequenos proprietários. Segundo Carlos Guedes, coordenador do Terra Legal, o relatório teve como objetivo apenas mostrar o ambiente que os técnicos enfrentarão, e os problemas citados estão em sua maioria resolvidos.
… e o governo planeja pacote florestal
Ao mesmo tempo em que o Terra Legal enfrenta problemas para sair do papel, o presidente Lula deve assinar na próxima semana um pacote ambiental que vai “resolver 70% dos temas” que opõem ambientalistas e ruralistas. A informação é do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Trata-se de um conjunto de decretos, portarias e medidas para reformar o Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965. Entre as medidas, a polêmica “cota de reserva legal” e a permissão para a compra e posterior doação para a União de terras em áreas de preservação por produtores rurais. “É uma guerra de 20 anos que só se resolve com a legalização das terras”, disse Minc ao Valor Econômico . Além disso, o pacote exclui qualquer possibilidade de anistia por desmatamentos anteriores, aumenta o prazo para a regularização ambiental de propriedades rurais (e favorece quem a fizer voluntariamente) e permite atividades nas encostas das florestas, com exceção de grãos e gado. Ainda há resistências ao pacote no Ministério da Agricultura e de ambientalistas e ruralistas na Câmara.
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