O Brasil deve participar do esforço global de redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa, mas de forma voluntária, por meio de compromissos monitoráveis pelo país, sem caráter compulsório e sem fixação de metas, propõe a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para a Conferência do Clima em Copenhague, no próximo mês, em documento divulgado nesta quinta-feira, 05.11.
O documento Mudanças Climáticas – Contribuições do Setor Industrial Brasileiro para a 15ª Conferência de Clima em Copenhague (COP 15) consolida a posição e as recomendações dos industriais brasileiros. Ressalta que o estabelecimento de compromissos voluntários não deve impor limites ao crescimento econômico, ao consumo de bens essenciais e à melhoria da qualidade de vida e nem sujeitar o país a barreiras comerciais.
O diretor-presidente da CNI, José Augusto Fernandes, que apresentou o documento, ressaltou que o Brasil participará da COP 15 com grandes vantagens comparativas e, por isso, não deve se submeter a regras semelhantes às que vierem a ser decididas para os países desenvolvidos.
Entre as principais, alinhou uma matriz energética limpa, na qual a indústria participa somente com 8,8% do total das emissões de gases e 45,9% da energia produzida é renovável; patrimônio ambiental, com florestas e biodiversidade, e um grande potencial de bioenergia, como a produção de etanol. Lembrou que na matriz energética européia, só 6,7% é de energia renovável e na média mundial tal participação é de 12,9%.
“Os países desenvolvidos têm responsabilidade maior do que as nações em desenvolvimento na redução do efeito estufa. Essa responsabilidade diferenciada, porém, não representa inação dos países em desenvolvimento”, ressaltou José Augusto Fernandes.
O documento da CNI, já entregue ao governo e que está sendo utilizado nas negociações preliminares que estão ocorrendo em Barcelona, na Espanha, propõe ainda que para diminuir o efeito estufa os países desenvolvidos devem se comprometer com a oferta de financiamentos “em condições adequadas” e com transferência de tecnologia pautada pela redução de custos.
“A proteção aos direitos de propriedade intelectual é fundamental para estimular o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação”, salienta a CNI.
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