[O Liberal] Consultores de mais de 120 empresas perderam a paciência com a demora e pressionaram uma audiência com diretores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Segundo o grupo de mais de 20 profissionais, representantes de empreendimentos de todos os segmentos da economia nos quatro cantos do território paraense, a lentidão do órgão estadual para liberar as licenças operacionais está obrigando os empresários a fecharem as portas e a demitir. Há pedidos, por exemplo, protocolados desde 2003 sem respostas. Eles dizem que os prejuízos chegam a milhões de reais e reivindicam providências.
Na reunião de ontem, o diretor de Controle e Qualidade Ambiental da Sema, Paulo Palmas, garantiu que os casos serão avaliados individualmente e admitiu que a secretaria está com dificuldades para fazer vistorias de projetos desde dezembro passado. Graciele Mandorino, consultora presente na audiência, disse que já houve casos em que a empresa foi vistoriada duas e até três vezes, mas a desorganização resultou em perda de documentos que atrasaram ainda mais o processo.
Outra reclamação, do consultor Nazareno Alves, é que não há acesso ao acompanhamento da tramitação burocrática dos projetos. 'Ficamos sem saber o que está acontecendo. Não nos dão informações', disse. Dentre as consequências da demora, estão o lacre das empresas e as pesadas multas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) devido a documentação incompleta dos empreendimentos. 'Eles fecham as empresas e não podemos fazer nada, porque não temos nenhuma forma de mostrar que a culpa não é nossa de não termos o documento', ressaltou Rutelene Leão, também consultora.
REGISTRO
'Sem a licença operacional não podemos registrar as empresas na Secretaria de Fazenda. Todo mundo perde. O Estado não arrecada, as empresas ficam paradas, fecham os postos de trabalho e quem depende desses empreendimentos fica sem renda e sem emprego. Só queremos trabalhar na legalidade. Não estamos pedindo nada demais', criticou Nazareno, que espera pela liberação de licenças de operação protocoladas em 2006.
Muitos consutores reclamam do tratamento diferenciado concedido pela Sema a grandes empresas e prefeituras. E alguns, sem se identificar, revelam que a demora obriga muitos a trabalharem de forma ilegal. 'Os que não conseguiram a licença vendem sua produção mais barata para quem já está na legalidade. O empresário vai morrer de fome esperando a liberação? Não vai. Acaba sendo forçado a fica na ilegalidade', contou um dos consultores.
Na audiência, os consultores representaram empresas de Santarém, Dom Eliseu Goianésia do Pará, Óbidos, Paragominas, Santa Bárbara do Pará, Tailândia, Moju, Baião, Rurópolis, Trairão, Altamira, Marabá e Tucuruí, dentre outras cidades. Não são apenas empresas de exportação de madeira ou que lidam com produtos florestais. A espera pelas licenças atinge outros empreendimentos industriais, do setor do comércio e serviços, todos sujeitos a legislação rigorosa que obriga o licenciamento forçando para que as atividades econômicas se enquadrem em moldes sustentáveis.
Paulo Palmas reiterou que a Sema está trabalhando para acelerar as liberações de licenças, mas também destacou que alguns projetos têm deficiências técnicas a serem sanadas, como há também a necessidade de promover vistorias do órgão para aferir a viabilidade dos empreendimentos. 'Por isso precisamos ouvir as reclamações e observar caso a caso', assinalou o diretor, que expôs a dificuldade finaceira da secretaria neste início de ano.
O orçamento anual para o órgão ainda não foi aprovado pela Assembleia Legislativa. A falta de recursos tem dificultado o trabalho, comentou. Sem ordem de despesas, não há como pagar as diárias, por exemplo, dos servidores responsáveis por vistoriar as empresas em campo. 'Há problemas que estão além das nossas capacidade. Precisamos de um pouco de paciência para resolvê-los, mas estamos trabalhando para isso', afirmou.
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