O último voto do dia sobre o julgamento da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol foi favorável à demarcação contínua da reserva. Feito pelo ministro Celso de Mello, o voto reafirma a decisão de oito ministros que, em dezembro de 2008, julgaram o caso.
Segundo Celso de Mello, é correta a decisão da faixa administrativa em área contínua. "Quero mostrar, de modo coerente, que a TI Raposa Serra do Sol foi demarcada em áreas contínuas porque os índios tradicionalmente ocupavam essa data no dia 5 de outubro de 1988 [data da promulgação da Constituição Federal]". Ele também ressaltou que a localização da terra indígena em faixa de fronteira não impede, de forma alguma, a ação da União.
Até agora, apenas o ministro Marco Aurélio de Mello votou contra a demarcação contínua da TI Raposa do Sol, decidindo pela nulidade da Petição 3388, que discute a demarcação da reserva. Falta apenas o voto o presidente do STF, Gilmar Mendes, que será apresentado amanhã (19), às 14h.
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