Um pedido de vistas do ministro Eros Grau levou o Supremo Tribunal Federal a adiar, na quarta-feira, para data ainda não marcada, a votação da ação proposta pela Presidência da República, que pede o fim da importação de pneus usados. A proibição de entrada no País das carcaças de pneus, imposta pelo governo, foi derrubada por algumas decisões judiciais nos estados levando o caso ao STF, desde setembro de 2006.
Mesmo que parcialmente, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo, votou pela manutenção da proibição da importação. Ela chegou a ironizar argumentos de alguns países em favor dos importadores. "Me impressiona a generosidade de países que, tendo problemas ambientais, tendo um passivo de três bilhões de pneus, resolvem vender a preço de miséria, para nossos tristes trópicos, exatamente algo que é tão bom, tanto para gerar emprego quanto para melhorar as condições ambientais e para resolver a questão do passivo [de pneus usados]."
Cármen Lúcia considerou válidas as normas que proíbema importação de pneus usados e votou pela inconstitucionalidade das interpretações dadas em decisões judiciais contrárias. No entanto, admitiu a possibilidade de importação de pneus remoldados, originários e procedentes dos países que compõem o Mercosul e manteve também as decisões em que não cabem mais recursos, que não estejam sendo questionadas judicialmente.
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