quinta-feira, 2 de abril de 2009

Supremo dá 2 votos a favor da extinção da Lei de Imprensa

Os ministros do Supremo Carlos Ayres Britto e Eros Grau deram voto favorável a uma ação do PDT que pede a extinção da Lei de Imprensa, criada durante o regime militar. Relator do processo, Ayres Britto foi contundente em sua defesa pela derrubada total do texto, que já teve boa parte de seus artigos suspensa no ano passado. “A lei está toda contaminada, é materialmente contrária à Constituição de ponta a ponta. Então é necessário o abate.” O julgamento foi interrompido e será retomado no dia 15, para o voto dos outros nove ministros. Com isso, diz o Correio Braziliense (para cadastrados), também ficou para depois a questão da obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão – por enquanto, vale a liminar que permite aos não-formados exercer a carreira.

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