A discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pelo Congresso Nacional, que regulamenta o descarte de resíduos especiais coincide com a decisão do Governo Federal de baixar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os chamados produtos da linha branca (geladeiras, fogões) e da abertura de linha de crédito do Banco do Brasil, para incentivar sua aquisição. A questão que se coloca no momento é a destinação dos eletrodomésticos que estão sendo substituídos.
O princípio da logística reversa, acatado no novo substitutivo, prescreve um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de resíduos sólidos. As geladeiras, por exemplo, quando com mais de 10 anos ainda utilizam o CFC, substância que quando solta na atmosfera destrói a camada de ozônio, que protege a terra contra os raios ultravioletas.
Para atender ao Protocolo de Montreal, o Brasil lançou, em 2002, o Plano Nacional de Eliminação de CFC. Entre as ações já desenvolvidas está o treinamento de 18 mil refrigeristas, a implantação de três centrais de recuperação de gás e a distribuição de duas mil máquinas de recolhimento de CFC. O governo alemão doou 5 milhões de euros ao Brasil para compra de equipamentos de desmonte de geladeiras velhas e neutralização do gás CFC (clorofluorcarbono), que destrói a camada de ozônio e agrava o efeito estufa.
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