A construção coletiva de um Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) está sendo articulada como um pacto socioterritorial do saneamento na promoção da cidadania. O acordo terá a participação da sociedade e funcionará como um mecanismo de viabilização do Plansab, previsto para ser finalizado em 2010.
O Plansab será o instrumento central do Governo Federal para o cumprimento das diretrizes da Lei de Saneamento Básico e das Metas do Milênio transformando-se na palavra definitiva sobre o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de água pluviais. Antes de fazer parte do Plano Nacional de Saneamento, as definições deverão ser apreciadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho das idades.
O primeiro passo para a concretização do Pacto pelo Saneamento Básico será a participação coletiva no que vem sendo chamada de metodologia do plano. A metodologia definirá, por meio de audiências públicas, os objeivos, diretrizes, estratégias instruments técnicos, operacionais da elaboração do Plansab. A coordenação desse processo está a cargo do Ministério das Cidades e conta com a participação dos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Integração.
O ministério do Meio Ambiente vem participando dessas discussões por meio da Secretaria de Recursos Hídricos (SRHU) e da Agência Nacional de Águas (ANA). Como coordenador nacional dos sistemas nacionais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, o MMA já vem contribuindo para os programas e ações de saneamento básico definidas por bacias hidrográficas com o Plano Nacional de Recursos Hídricos e ainda com os planos regionais de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos, atualmente aplicados em 16 estados brasileiros.
Mudança do clima - O apoio a projetos de aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos e o apoio aos municípios na implantação de coleta seletiva, na gestão de resíduos sólidos e na inserção dos catadores de materiais recicláveis. Estas são as principais iniciativas a serem desenvolvidas pelo Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos (SRHU), ao longo do ano, para o cumprimento das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
No cumprimento às metas do plano está sendo preparado um manual para a gestão e estudo de aproveitamento energético por meio de resíduos sólidos. Técnicos ligados ao setor de geração de energia de resíduos sólidos vêm discutindo as alternativas tecnológicas atualmente existentes no mundo para a gestão de resíduos sólidos e a geração de energia. Uma outra ação que vem sendo desenvolvida pelo departamento é a articulação com os ministérios envolvidos na ação de geração e venda de energia alternativa e mitigação de gases de efeito estufa.
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