Minc vai ao Congresso negociar política ambiental e vê avanços e retrocessos
A Câmara dos Deputados quer colocar em votação daqui a um mês, durante a Semana do Meio Ambiente, projeto de lei que institui o Pagamento por Serviços Ambientais. O substitutivo de iniciativa do Poder Executivo, que será encaminhado nos próximos dias pela Casa Civil, deve ser aprovado sem maiores dificuldades, já que conta com o apoio expressivo das bancadas ambientalista e ruralista, principais segmentos envolvidos no debate do tema.
O Pagamento por Serviços Ambientais foi um dos pontos de consenso identificado pelo ministro Carlos Minc entre os dois segmentos, normalmente antagônicos, durante reunião, anteontem (06), com deputados representantes das comissões de Meio Ambiente, da Agricultura, da Amazônia e do Desenvolvimento Urbano. E não é o primeiro: "A proposta de Zoneamento Agroecológico da Cana, que está na mesa do presidente Lula para ser assinada nos próximos dias, também foi acordada depois um longo e aprofundado debate encabeçado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura", citou o ministro Minc lembrando que também os ZEEs estão sendo pactuados para atender aos diferentes interesses econômicos e sociais.
Mas também não são poucos os pontos de divergências entre as bancadas, como o ministro deixou claro em encontro com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Rocha. Minc rechaçou com veemência os argumentos do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Waldir Colato (PMDB-SC), defensor de mudanças para "afrouxar" as regras do Código Florestal, de que estudos científicos indicam que o excesso de proteção ambiental prejudica a produção agropecuária no País.
"Se isso fosse verdade não teríamos apenas 7% da Caatinga e 9% do Cerrado protegidos. A lista de animais em extinção não teria crescido quatro vezes em quinze anos. Não estaríamos vendo tantas mudanças climáticas como estamos vendo hoje. Esse estudo ao qual o senhor se refere não é da Embrapa, mas de um técnico que por acaso trabalha na Embrapa e que há alguns anos atestou que o ar de Ribeirão Preto, no auge das queimadas da cana, era mais puro do que o ar da Serra de Itatiaia. O que a Embrapa assina embaixo é o estudo que fez para o zoneamento agroecológico da cana: o Brasil tem 300 milhões de hectares disponíveis para a agricultura", reagiu Minc.
Defesa de Biomas é essencial
para que aquecimento não passe dos 2 ºC
O ministro, disse ainda, durante visita à Câmara dos Deputados, que não se furta ao debate e concorda que o Código Florestal deve ser aperfeiçoado. Ele lembrou que vem enfrentando polêmicas desde que assumiu o Ministério, há onze meses, e, citando o caso dos embates com o governador do Mato Grosso Blairo Maggi, tem conseguido, em alguns casos, bons resultados. Espera que o mesmo ocorra com o Código Florestal e outras legislações ambientais que estão sendo questionadas no Congresso.
"O conflito é a essência do Parlamento", ponderou Minc dizendo-se otimista com os resultados dos debates que, na sua expectativa, ainda irão recrudescer.
O ministro do Meio Ambiente se dirigiu, também, aos senadores pedindo para que tratem com cuidado das questões ambientais. Integrando a mesa da Sessão Solene do Congresso que comemorou os 50 anos do Tratado da Antártida, Minc disse que o considera "o mais bem sucedido da história humana". "É o primeiro documento internacional feito com base no interesse não de um ou outro país ou de uma partilha, mas da humanidade como um todo".
Esse, segundo Minc, é o sentimento que deve nortear os debates sobre a legislação ambiental. "Se não fizermos certo, todo mundo perde. O aquecimento global é uma realidade, e devemos fazer de tudo para que ele fique nos dois graus até o fim do século. De forma alguma podemos afrouxar na defesa dos nossos biomas".
Carlos Minc é agraciado
com Ordem do Rio Branco pelo Itamaraty
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi condecorado ontem (07) com a insígnia da Ordem do Rio Branco, no grau Grã-Cruz, em uma cerimônia no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A comenda foi entregue pelo presidente Lula. A cerimônia contou com a presença do chanceler, Celso Amorim, e do secretário-geral das Relações Exteriores, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, e outras autoridades.
Para Minc, o reconhecimento do trabalho da pasta do Meio Ambiente é muito importante, especialmente agora, quando, segundo ele, o ministério está enfrentando um momento de resistência, devido a uma ofensiva conservadora no País e no parlamento. "Esta homenagem deve ser extensiva àqueles que estão na linha de frente, defendendo a Mata Atlântica, a Amazônia e outros biomas, como os companheiros do Ibama, do Instituto Chico Mendes, da Agência Nacional de Águas (ANA) e do próprio MMA. Na verdade, são estas as pessoas que devem se sentir homenageadas", afirmou.
O ministro disse aos presentes que a queda do desmatamento em 45%, o avanço dos planos de bacia e de manejo, a correta gestão dos recursos hídricos e as instalações das unidades de conservação do Chico Mendes refletem o trabalho que está sendo desenvolvido no ministério.
Também foram agraciados os ministros das Minas e Energia, Edison Lobão, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa.
A Ordem do Rio Branco foi instituída em 5 de fevereiro de 1963, pelo então presidente João Goulart, para destacar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que por seus serviços ou por mérito excepcional, tenham se tornado merecedores desta distinção, a critério do Governo. Normalmente ela é concedida no dia 20 de abril, celebrando o dia do diplomata. Este nome foi dado em homenagem ao Barão do Rio Branco, considerado o patrono da diplomacia brasileira.
A honraria é constituída por cinco graus distintos - Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro -, e entregue aos cidadãos, corporações e instituições, nacionais e estrangeiras. A insígnia da Ordem do Rio Branco é uma cruz de quatro braços e oito pontas esmaltadas de branco, com a expressão em latim Ubique Patriae Memor - que significa “Em qualquer lugar, terei sempre a Pátria em minha lembrança”. - no centro.
A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva, o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, o advogado Geral da União, José Antônio Tofolli, o atleta do salto triplo Jardel Gregório e o ator Toni Ramos já foram condecorados com a Ordem do Rio Branco.
Coleciona
Firmado como canal de comunicação na área de educação ambiental, a sexta edição do Coleciona: fichário do Educador Ambiental, Revista Eletrônica da Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente será publicada na próxima terça-feira (6), destacando as comemorações dos 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental. A revista é enviada para uma lista com mais de 9 mil endereços eletrônicos e divulgada no site do MMA. Nesta edição o Coleciona dá continuidade à seção especial com entrevistas com personalidades do mundo da educação ambiental.
Arpa
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia - Arpa, da SBF, destinado a assegurar mecanismos de proteção e promover o desenvolvimento sustentável em 60 milhões de hectares, quase 75% da área das unidades de conservação do país, tem reunião de avaliação e perspectivas marcada para os dias 19 e 20, na Sala Multimídia, 5° andar do edifício sede do Ministério do Meio Ambiente. O Arpa começou em 1989 e atualmente conta com recursos do Acordo de Cooperação do Governo Alemão, GTZ e do Fundo Nacional para a Biodiversidade, e participação dos governos de sete estados da Amazônia Legal. Atuando conjuntamente com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, o programa entra para o seu sétimo ano com o status de maior programa de conservação do planeta.
Semi-árido
Será realizada em Fortaleza, entre os dias 16 e 20 de agosto de 2010, a 2ª Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento no Semi-árido, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o governo do Ceará. Estão sendo esperados mais de dois mil participantes de 50 países, entre cientistas, formuladores de políticas, gestores, membros de organizações não-governamentais. Os participantes do evento vão debater temas como Variabilidade Climática atual: secas, cheias, cenários de mudanças climáticas; Vulnerabilidade e Impacto de variação climática.
Um dos principais objetivos da conferência é o de produzir uma nova declaração sobre os assuntos, que servirão como recomendações para a formulação de políticas públicas. Entre os resultados esperados pelos organizadores do evento estão a promoção de uma metodologia de planejamento para desenvolvimento sustentável no nordeste e a elaboração de subsídios técnicos para recomendação sobre a negociação da Convenção de Combate à Desertificação. A 1ª Conferência ocorreu em 1992 e serviu para subsidiar, à época, a Conferência Rio-92 com relação à discussão sobre desertificação. Os organizadores do evento esperam que a conferência de 2010 influencie a realização da Rio+20, que o Brasil pretende sediar.
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