Durante assembléia ocorrida dia 08 de julho, os servidores do MMA decidiram paralisar suas atividades durante todo o dia 16 de julho de 2009.
Desde o ano de 2005 existem acordos assinados entre os Servidores, a Direção do MMA e o Governo. Porém, até hoje, nem todos esses acordos foram cumpridos, quais sejam:
Criação de instrumentos de gestão como ocorrem em outras carreiras do próprio Poder Executivo - Adicional de Qualificação e Gratificação por Atividades na Área Ambiental.
Correção das distorções salariais entre tetos e pisos dos vencimentos básicos de nível intermediário em relação ao superior e de nível auxiliar em relação ao intermediário.
Criação de dispositivo na Lei 10.410 que permita a progressão e a promoção de servidor em estágio probatório.
Além destes acordos há:
GT de Reestruturação da Carreira que está parado desde fevereiro de 2009 no MPOG;
Compromissos assumidos publicamente pelo Minsitro e a Secretária Executiva de valorização salarial e contratação de novos servidores.
Apesar disso, a direção do MMA elaborou na semana passada um Projeto de Lei que cria 1.000 vagas para o IBAMA e ICMBio para atuarem na amazônia e cria uma indenização por interiorização de no máximo R$ 590,00. [De nada adianta criar estas 1000 vagas sem investir na melhoria da estrutura e da carreira dos órgãos ambientais federais. A evasão continuará alta.]
Este PL não foi discutido com os servidores e não atende aos compromissos já assinados.
Portanto, os servidores do MMA Paralisarão suas atividades para demostrar que não aceitam que seja encaminhado qualquer texto ao Congresso sem que seja atendido nada menos do que os acordos já assinados.
Acordo é para ser cumprido!
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