Protocolo de entendimento com a CUT inclui participação da categoria no licenciamento ambiental
O Ministério do Meio Ambiente e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) assinaram (6/8), no 10º Congresso Nacional da CUT, em São Paulo (SP), um protocolo de entendimento para a inclusão do trabalhador brasileiro no processo de licenciamento ambiental.
Durante o evento foi divulgada portaria do MMA e do IBAMA para que os trabalhadores possam ter o direito de participar do processo de controle ambiental dos empreendimentos desde a etapa do licenciamento, do cumprimento das condicionantes para a concessão da licença de instalação, até a fiscalização de processos de degradação e impacto ambiental dentro e no entorno dos empreendimentos em questão.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, definiram as duas iniciativas como "um momento histórico" para os trabalhadores brasileiros. A exemplo do pacto firmado recentemente pelo MMA com a agricultura familiar, a medida fortalecerá a participação social direta dos trabalhadores urbanos e dos movimentos sociais na gestão ambiental.
"A iniciativa foi da CUT, mas o produto desse trabalho vale para todos os trabalhadores", destacou o ministro do Meio Ambiente, acrescentando: "estamos introduzindo a ecologia humana e a saúde do trabalhador no processo de licenciamento ambiental, o que é uma conquista histórica".
Durante a assinatura do protocolo e o lançamento da portaria, Minc falou para cerca de 2.500 delegados da Central Única dos Trabalhadores de todo o País, destacando a importância do trabalhador para a conservação e a preservação do meio ambiente. Ao comentar a importância histórica da introdução da variável ambiental no mundo do trabalho, o presidente da CUT destacou que estão sendo criadas no atual congresso da entidade as secretarias nacionais de Meio Ambiente e de Saúde do Trabalhador. Por sua vez, o ministro ressaltou o engajamento e o firme propósito dos trabalhadores em firmar um pacto pela sustentabilidade com a criação, pela CUT, de uma secretaria de meio ambiente.
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