O protocolo, assinado em São Paulo por Minc e Artur Henrique, prevê que em no máximo 60 dias será instalado um fórum nacional para o debate de questões ambientais, para o qual serão convidados a participar representantes de outras centrais sindicais e organismos brasileiros.
A expectativa é de que o pacto possa integrar o setor no combate à degradação do ambiente das cidades, que terá como conseqüência a melhoria da saúde do próprio trabalhador, com reflexos diretos na qualidade de vida da população. A idéia é incluir nas atribuições das Comissões Permanentes de Prevenção de Acidente de Trabalho (Cipas), instituição consolidada no setor e controlada pelos trabalhadores, os cuidados com o meio ambiente.
As primeiras medidas concretas foram anunciadas no congresso da CUT. A portaria assinada pelo MMA e IBAMA obriga os empreendedores a incluir no Estudo de Impacto Ambiental - EIA, obrigatório para a instalação e operação de empreendimentos, o conjunto de medidas de adoção de tecnologias limpas para diminuir problemas como a poluição térmica, sonora e as emissões de gases tóxicos.
O documento prevê ainda que seja proposto no Programa Básico Ambiental das empresas um programa específico de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) do trabalhador e, também, esclarece as condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação.
Ao IBAMA caberá informar à central sindical sobre o andamento do cumprimento dessas condicionantes e sobre o resultado de vistorias dos níveis de contaminação do entorno dos empreendimentos.
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