Mais controle na mineração

O governo quer ampliar a presença e o poder do Estado no setor de mineração. O novo marco legal do setor, que começa a ser discutido com empresas nesta semana, foi dividido em dois projetos de lei. Um vai tratar apenas das novas regras para a concessão de áreas para exploração e de mudanças institucionais, e o outro só sobre pagamento de royalties. A estratégia de “fatiar” o texto é a mesma usada no marco regulatório do pré-sal, como mostra a Folha (para assinantes). A maior influência do Estado se dará, por exemplo, com a criação de uma agência reguladora e do Conselho Nacional de Política Mineral. Outro objetivo do governo, informa o Valor Econômico, é apertar a fiscalização e evitar movimentos especulativos e improdutivos: empresas obtêm licença para exploração, mas ficam até dez anos sem produzir. De acordo com o novo texto, as empresas serão obrigadas a investir anualmente e a apresentar relatórios. Quando o novo marco entrar em vigor, as atuais empresas terão que comprovar que estão com produção ativa. Os projetos de lei devem chegar ao Congresso só em 2010.