O substitutivo ao projeto de lei que prevê a criação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos - aprovado no último dia 15 por um grupo de trabalho que analisou 79 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados - recebeu apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de entidades empresariais, de associações de catadores e de parlamentares em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (21/10) na Casa. O encontro foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista.
Proposto pelo coordenador do grupo de trabalho, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), o debate teve como objetivo buscar consenso para a votação da matéria no Plenário, ainda sem data definida. O relatório final do grupo de trabalho, que se tornou o texto do substitutivo, propõe como principal medida a proibição da disposição de resíduos ou rejeitos em rios, córregos, mares, lagos ou a céu aberto. Na prática, a proposta é acabar com os chamados "lixões", e obrigar os municípios a criar programas para lidar com os resíduos em seus territórios.
De acordo com o texto, no lugar dos "lixões" serão criados aterros sanitários, que passarão por licenciamentos específicos, e serão proibidas atividades como a catação e a criação de animais nas proximidades. Da mesma forma, as habitações temporárias ou permanentes, bem como a importação de materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde (como, por exemplo, pneus usados), serão proibidas.
Avanços - Para o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério da Costa, que participou da audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (21/10), o relatório traz avanços importantes em relação ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo em 2007, que tratava sobre o tema. "Mas ainda há pequenos ajustes a fazer. Acredito que, no Plenário, eles serão feitos", disse, sem citar quais seriam os pontos da proposta que precisariam ser modificados.
Na opinião de Silvério, o texto avança, entre outras coisas, ao prever responsabilidade compartilhada; logística reversa; inclusão de catadores na logística reversa; estabelecimento de planos para o setor, em cada nível da Federação; incentivos tributários a produtos reciclados; e a proibição à importação de resíduos. "Nós do governo faremos todo o esforço necessário para que a política seja aprovada na Câmara ainda neste ano", garantiu.
A posição do MMA em favor da proposta foi reforçada pela secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do ministério, Samyra Crespo, que também participou da audiência, representando o ministro Carlos Minc. "É uma matéria muito importante, que precisa ser votada", disse ela.
O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), compareceu ao encontro para receber pessoalmente o texto do substitutivo. "A presidência [da Câmara] dará absoluta prioridade a esse substitutivo, para que ele seja votado o quanto antes", garantiu. "A questão dos resíduos sólidos diz respeito ao planeta. Fico feliz em presidir a Câmara no momento em que esse projeto é apresentado."
Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Severino Lima, o substitutivo precisa ser apreciado logo pelos deputados. "Será vergonhoso se o Brasil chegar a Copenhague, para a COP-15 [Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima], sem que tenha aprovada sua política nacional de resíduos sólidos", avaliou.
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