Minc diz que "é o mesmo que dar a terra com uma mão e a motosserra com a outra"

Substitutivo da regularização é um "desastre ambiental"

Se prevalecer a posição da bancada ruralista, que quer retirar todas as condicionantes previstas no texto original da Medida Provisória 458, a regularização fundiária da Amazônia pode representar um "desastre ambiental de grandes proporções". Foi assim que o ministro Carlos Minc manifestou sua apreensão com a votação do texto do relator Asdrubal Bentes, que será submetida hoje (13) ao plenário da Câmara dos Deputados.

Depois de quase três horas de reunião com os líderes da base aliada e da oposição, no gabinete da Liderança do Governo na Câmara, Minc disse que não há mais margens para negociação e pediu aos deputados que considerassem os enormes prejuízos que podem resultar da distribuição de terras da União sem garantias de proteção ambiental.

"Se o Congresso aprovar isso vai sinalizar que o governo está entregando aos agricultores o título da terra numa mão e uma motosserra na outra. As repercussões serão péssimas", advertiu o ministro.

Um prejuízo imediato recairá sobre o Fundo Amazônia, que financiará, com recursos de doações internacionais, projetos de desenvolvimento sustentável na região. As doações dependem dos sinais que o País emitir sobre o tratamento que dá à floresta. O Plano Brasileiro sobre Mudança do Clima também ficará comprometido pelo aumento do desmatamento. "Será um golpe enorme", classificou o ministro.

Segundo Minc, o relator teve "muito bom senso" e fez o possível para chegar a uma posição de equilíbrio, que contemplasse as exigências de proteção do bioma e atendesse interesses dos ruralistas. "O texto original da MP era muito mais rigoroso. O que ficou foi o salário mínimo, o essencialmente necessário para não se fazer uma regularização fundiária que inviabilize ambientalmente a região".

O substitutivo do relator mantém a proibição de desmatamentos nas glebas que já tenham ultrapassado o limite de 20% de desmate autorizado. Mas o prazo para recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal foi ampliado de dez para trinta anos.


Desmatamento

Ontem, pela manhã, o ministro Carlos Minc participou da solenidade de encerramento do seminário "Desmistificando REDD: Fortalecendo a participação dos povos indígenas e tradicionais nas discussões sobre mudanças climáticas, organizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em Brasília. No encontro, ele defendeu a atual legislação ambiental brasileira e lamentou o esforço que está sendo empreendido por setores ruralistas para minar os avanços conquistados pelo país na defesa e preservação do meio ambiente. O principal objetivo do seminário foi consolidar o entendimento sobre Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e colaborar para que seja traçado o Mapa do Caminho das populações tradicionais até Copenhagen (COP 15). Durante a COP 15, que será realizada em dezembro de 2009, será definida uma política de REDD, cujo objetivo é fazer com que os países em desenvolvimento evitem a emissão de carbono decorrente de desmatamento e degradação florestal, protegendo assim a floresta em pé. Esse mecanismo pode vir a compensar aqueles que protegem e conservam suas florestas.


Banco Central formaliza adesão ao Protocolo Verde de ações de sustentabilidade

O Banco Central aderiu ontem (12) ao Protocolo Verde, acordo firmado com bancos públicos privados para a implementação de um pacote de medidas socioambientais no setor. A carta de intenções prevê, inclusive, que os bancos públicos deixem de financiar projeto e empreeendimentos que apresentem problemas ambientais. No encontro ficou acertada uma nova reunião, desta vez incluindo a Febraban, Federação dos Bancos do Brasil, organização que representa as instituições financeiras privadas, onde serão definidas as regras de acompanhamento dos primeiros resultados. As instituições vão produzir relatórios sobre as medidas sustentáveis que vem adotando, de acordo com proposta que será analisada na próxima reunião.

O ministro Carlos Minc disse que o acompanhamento pelo ministério serve como cumpra-se, para assegurar que o acordo não fique apenas no papel. Para Minc, o setor precisa avançar nas suas políticas socioambientais e a sociedade deve acompanhar essa evolução para os resultados aparecerem. Ele citou outros acordos como os pactos da soja, da madeira e do minérios, além de parceria com a Fiesp e bancos privados, que também serão acompanhados pelo MMA.

Os representantes dos bancos apresentaram algumas ações socioambientais já implementadas. Para evitar lixo eletrônico, o Banco do Brasil está doando computadores obsoletos. Já o representante da Caixa disse que o banco colocou a sustentabilidade em primeiro plano e afirmou que já até perdeu antigos clientes por não terem a Licença Ambiental de Funcionamento.


Pantanal pode ganhar legislação específica

O Ministério do Meio Ambiente vai propor ao Congresso uma lei que defina a política de gestão do pantanal mato-grossense. Proposta de projeto de lei nesse sentido está em fase de conclusão pelo Departamento de Revitalização de Bacias da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU). Um dos pontos principais da minuta a ser enviada para análise da Casa Civil prevê que a legislação considere, para fins de gestão, a inclusão de toda a Bacia do Alto Paraguai como bioma Pantanal , inclusive o planalto dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde estão as principais nascentes de rios que contribuem na formação deste bioma.

Segundo a Secretaria de Biodiversidade e Florestas, apenas a planície pantaneira é considerada bioma Pantanal pelas leis atuais. Porém, de acordo com Nelson Eustáquio, do Departamento de Revitalização de Bacias, da SBF, diversas instituições como a Embrapa, GEF Pantanal apontam que o problema mais grave que afeta o Pantanal atualmente é o assoreamento. O carreamento de solos e sedimentos originados no planalto, em função principalmente da atividade agropecuária, sem os devidos cuidados de manejo e de conservação do solo, é apontado como a causa maior do problema que atinge os rios e as áreas de planície alagadas.

A SBF vai propor, ainda, que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do bioma recebam tratamento específico, como ocorre hoje na Amazônia Legal. Para Nelson Eustáquio, a medida é necessária em função das características específicas do bioma pantanal, tais como o alagamento de grandes áreas durante vários meses todos os anos, nos chamados pulsos de inundação.


Parque da Tijuca terá gestão compartilhada

A prefeitura municipal do Rio voltará a cuidar dos serviços como limpeza e conservação. O governo do estado vai garantir a segurança e a União, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a fiscalização do Parque Nacional da Tijuca. As novas medidas integram acordo entre o MMA e o município assinado na última segunda-feira (11 pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pelo prefeito Eduardo Paes, para a implementação da gestão compartilhada prevista no projeto de revitalização da Unidade de Conservação.

"Estamos reconstruindo o verde da esperança no Rio", disse o ministro durante solenidade de assinatura do acordo, no Corcovado, onde fica o Cristo Redentor, monumento turístico mais visitado do País. O documento prevê, ainda, que o corpo de bombeiros vai aumentar a proteção contra incêndios e a segurança interna e externa serão reforçadas pelo batalhão florestal, pela guarda municipal e pelos fiscais do Instituto Chico Mendes, que atuarão também na repressão à favelização. Além disso, estão previstas a implantação da coleta seletiva do lixo e a criação de novos pontos culturais.

"A melhor defesa das unidades de conservação não é o não uso, mas o bom uso desses lugares", voltou a afirmar Minc. O ministro acredita que ações como esta são um estímulo à abertura dos parques e contribuem para o incremento do ecoturismo. Iniciativa já em andamento, a recuperação do Hotel das Paineiras vai transformar o local em um espaço misto de hospedagem e centro cultural e social, com restaurante panorâmico, lojas temáticas e centro de estudos e informações sobre Mata Atlântica e turismo. O restaurante do Silvestre também será restaurado, e o local fará parte da conexão do Bondinho de Santa Tereza com o trem do Corcovado.

O projeto prevê ainda a conexão entre várias unidades de conservação ambiental por meio dos corredores florestais, como a união do Parque Estadual da Pedra Branca, da Mata de Grumari e da APA (Área de Proteção Ambiental) do Cosme Velho e Santa Tereza à Floresta da Tijuca.

Será criado um comitê gestor para o parque, com representantes indicados pelas secretarias de meio ambiente estaduais e municipais, do ICMBio - do Ministério do Meio Ambiente - e da Secretaria de Patrimônio da União. O comitê será responsável pela elaboração de um Plano de Trabalho com o planejamento das atividades e seus respectivos progressos. Um núcleo municipalde apoio ao Parque Naciona da Tijuca será implantado dentro dos limites da Unidade de Conservação, de forma a abrigar o pessoal técnico, de conservação e a guarda patrimonial.


FNMA

O Ministério do Meio Ambiente iniciou no dia 11 de maio o processo eleitoral para os representantes da sociedade civil no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para o biênio 2009/2011. As organizações ambientalistas não-governamentais poderão votar até as 18 horas do dia 19 de junho. Serão eleitos cinco representantes titulares e cinco suplentes de cada região do país. Os concorrentes devem ser filiados ao Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). Informações em www.mma.gov.br/fnma .


Proteção animal

O ministro Carlos Minc assina hoje (13), às 11h30, no MMA, a Declaração Universal do Bem-Estar Animal (Dubea), uma iniciativa da Sociedade Mundial de Proteção Animal. A Dubea é um acordo entre povos e nações que tem por objetivo o reconhecimento dos animais como seres sencientes (que podem sofrer), no sentido de defender o respeito a suas necessidades de bem-estar e acabar de vez com a crueldade com relação a eles. A proposta é conseguir o maior número possível de governos apoiando a inicativa para que seja enviada à Organização das Nações Unidas (ONU), para ser votada e aprovada.


Vigília

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa hoje (13), a partir das 18h30, no plenário do Senado Federal, da vigília pela preservação da Amazônia. O evento, que se estenderá até as 6h do dia seguinte, é uma iniciativa do movimento Amazônia para Sempre, encabeçado pela atriz Christiane Torloni, e será promovido pelas comissões mista permanente sobre Mudanças Climáticas; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e de Controle e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Na programação, está prevista a entrega do documento Amazônia para Sempre e a apresentação de um vídeo a respeito do tema.