Organizações socioambientais protocolam pedidos de veto a pontos da MP da grilagem

Por Redação do ISA

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apresentam carta ao Presidente Lula reforçando os pedidos de veto feitos pela senadora Marina Silva (PT/AC).

Faltando poucos dias para que o Presidente Lula decida se vai sancionar na íntegra a Medida Provisória 458 (“MP da grilagem”), ou se vai acatar os pedidos de veto feitos pela senadora Marina Silva (PT/AC), organizações da sociedade civil apresentaram uma carta aberta reforçando os pedidos de veto a algumas das piores partes da medida. A manifestação conta com o apoio de personalidades públicas e milhares de cidadãos que protestaram por meio das campanhas de internet levadas adiante pelo ISA e outras organizações sociais que há décadas atuam na Amazônia.

Os vetos pedidos dizem respeito a dois pontos centrais:

a) possibilidade de regularização de terras para ocupantes indiretos, para quem já tenha outro imóvel ou pessoas jurídicas: esses pontos, incluídos no texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, são os que mais abertamente facilitariam o trabalho dos grileiros, muitos dos quais se escondem atrás de pessoas jurídicas e se apropriam das terras públicas por meio de prepostos (empregados, capangas etc.)

b) dispensa de vistoria para a titulação de áreas de até 400 hectares: a MP prevê que a titulação de áreas de até quatro módulos fiscais poderá ocorrer sem que o Estado vá verificar in loco se a pessoa que está pleiteando o título de propriedade da terra pública efetivamente cumpre com os requisitos estabelecidos na lei (morar no local e usar a terra para seu sustento), ou se é ela mesma que está ocupando a área, o que abre a possibilidade de que os verdadeiros ocupantes venham a ser surpreendidos com a titulação definitiva para terceiros.

(Envolverde/ISA)